APRESENTAÇÃO

Mesmo após a edição da Lei 9.099/95 – resultado da pressão perante o legislador, dos operadores do Direito e da sociedade civil –, que tornou os Juizados Especiais uma realidade no ordenamento jurídico, problemas burocráticos, financeiros e sociais ainda bloqueiam a efetividade jurisdicional dos Juizados Especiais e, sem dúvida, o pior de todos é a falta de esclarecimento do cidadão brasileiro.

A Lei 9.099/95, na vanguarda do ordenamento jurídico pátrio, nasce no seio de uma sociedade sem qualificativos técnicos e despreparada para o exercício pleno da cidadania.

Exatamente neste contexto social, com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional e a efetividade da distribuição da Justiça, surge o Instituto de Ensino Superior de Rondônia - IESUR, aliando-se a essa necessidade, o objetivo de aprimorar o seu corpo discente na prática jurídica com atuação em casos reais e diversificados.

JUSTIFICATIVA

Agindo de tal forma, os alunos adquirem conhecimentos e experiências específicas que servirão de alicerces para a sua carreira profissional, enquanto a sociedade civil tem mais um instrumento destinado à proteção de seus legítimos interesses, nos exatos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Constituição da República Federativa do Brasil.

OBJETIVO

Com o objetivo de aprimorar a qualificação do aluno da graduação do Curso de Direito, o Projeto de Iniciação à Prática Jurídica, tem por finalidade precípua, inserir e adaptar o aluno-iniciante no contexto jurídico.

A partir do 7º período, o ingresso do aluno ao Projeto se dará na qualidade de estagiário, junto ao Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, local onde aplicará seus conhecimentos teóricos na prática através da atuação em casos concretos.

O resultado prático esperado com o Projeto é a maior efetividade do aprendizado e, consequentemente, a formação de um profissional apto à utilização e operacionalização do Direito como instrumento garantidor da cidadania.

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DADOS DE CONTATO

Coordenador: Prof. Bernardo Augusto Galindo Coutinho

Destinatário: Instituto de Ensino Superior de Rondônia/Faculdades Associadas de Ariquemes (IESUR/FAAR) - Coordenação do Curso de Direito.

Endereço: Av. Capitão Silvio, nº 2738, Grandes Áreas, Ariquemes/RO. CEP: 78932-000.

Telefone: (69) 3535-5008

Fax: (69) 3535-5005

E-mail: maristela@faar.edu.br

Atenção!

A cópia e a reprodução são destinadas única e exclusivamente aos alunos do IESUR/FAAR.

ARQUIVOS

Projeto Iniciação à Prática Jurídica (arquivo em pdf).

Regulamento da Iniciação à Prática Jurídica (arquivo em pdf).