DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA
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Palavras-chave

Direitos humanos
OMS
Pandemia

Como Citar

Serrano, P., & Santos, R. (2023). DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA. Amazon’s Research and Environmental Law, 10(02), 50-69. https://doi.org/10.14690/2317-8442.2022v1002436

Resumo

O presente artigo tem como objetivo estudar a relação causal possível entre a crise gerada pelo novo Coronavírus e o direito à saúde, no contexto da situação existencial Pandêmica gerada em 2019. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental e com base no método hipotético- dedutivo, analisam-se as consequências da crise na saúde universal, no marco dos direitos à saúde tendo como referência os milhares de óbitos que consolidaram o estado de emergência internacional, em que a relativização de direitos e a contenda pelo bem da vida se mostraram o cerne da sociedade. Com base num estudo científico/crítico discute-se a efetividade das medidas sanitárias globais diante da pandemia proporcionada pelo novo Coronavírus. O estudo tem como referência documental importante as recomendações da Organização Mundial da Saúde e o seu Regulamento Sanitário para conter a proliferação de uma determinada doença. Conclui-se que, para poder superar a crise da saúde mundial, é de extrema relevância a cooperação internacional e a colaboração entre os Estados junto à OMS e o respeito aos direitos humanos.

https://doi.org/10.14690/2317-8442.2022v1002436
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