EXÍLIO DO SILÊNCIO AOS INFRATORES PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS
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Palavras-chave

Dignidade humana
Direitos fundamentais
Inimputabilidade
Medidas de segurança
Sistema carcerário

Como Citar

Cordazzo, K., & Rodrigues, A. J. (2023). EXÍLIO DO SILÊNCIO AOS INFRATORES PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS. Amazon’s Research and Environmental Law, 10(02), 32-49. https://doi.org/10.14690/2317-8442.2022v1002435

Resumo

O presente trabalho analisa a aplicação das medidas de segurança aos considerados inimputáveis por doenças mentais e o âmbito penitenciário hodierno, os correlacionando aos direitos e liberdades básicas. Nesse diapasão, objetiva-se identificar as dificuldades existentes no contexto da inimputabilidade, sociedade e Estado (União, Estados e Municípios), bem como, expor a crescente demanda em psiquiatria, essencialmente na macrorregião de Dourados/MS. Então, sendo imprescindível a adequação de tratamentos psiquiátricos à política assistencial em saúde mental abordada no arcabouço jurídico.

https://doi.org/10.14690/2317-8442.2022v1002435
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