Esta Política de Privacidade descreve como a FAAr — Faculdades Associadas de Ariquemes coleta, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais ao utilizar a plataforma do processo seletivo (vemprafaar.com.br e faar.edu.br), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Quem Somos — Identificação do Controlador
O controlador dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é:
| Dado | Informação |
|---|---|
| Razão Social | Instituto de Ensino Superior de Rondônia — IESUR |
| Nome Fantasia | Faculdades Associadas de Ariquemes — FAAr |
| CNPJ | 04.107.119/0001-19 |
| Endereço | Avenida Capitão Silvio, 2738, Setor Grandes Áreas, Ariquemes — RO, CEP 76876-696 |
| Site | www.faar.edu.br |
| Plataforma Vestibular | vemprafaar.com.br |
| E-mail de contato | relacionamento@faar.com.br |
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades informadas nesta Política. Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular ou coletados automaticamente durante o uso da plataforma.
2.1 Dados fornecidos pelo candidato
| Categoria | Dados |
|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, RG (quando solicitado) |
| Contato | E-mail, telefone/WhatsApp, endereço completo (CEP, logradouro, cidade, UF) |
| Acadêmico | Curso pretendido, forma de ingresso, histórico escolar, diplomas anteriores (quando aplicável) |
| Documentos | Cópias de RG, CPF, comprovante de residência, histórico e diploma de ensino médio ou superior |
| Financeiro | Dados de pagamento de taxa de inscrição (processados por gateways seguros; não armazenamos dados de cartão) |
| Sensíveis | Dados de saúde ou condição de acessibilidade, coletados exclusivamente quando necessário para adaptações razoáveis, com consentimento específico |
2.2 Dados coletados automaticamente
| Tipo | Dados |
|---|---|
| Acesso | Endereço IP, navegador (user-agent), páginas acessadas, data e hora de acesso, duração da sessão |
| Cookies | Identificadores de sessão, preferências de navegação (ver seção 7) |
| Desempenho | Resultados de provas online realizadas na plataforma |
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Descrição |
|---|---|
| Processo Seletivo | Recepção de inscrições, análise de documentos, aplicação de provas online, divulgação de resultados e convocação para matrícula |
| Matrícula Acadêmica | Formalização do vínculo acadêmico após aprovação no processo seletivo |
| Comunicação Institucional | Envio de e-mails, notificações e mensagens via WhatsApp sobre o andamento do processo seletivo |
| Cumprimento de Obrigações Legais | Atendimento às exigências do MEC, INEP, Receita Federal e demais órgãos reguladores da educação superior |
| Segurança e Prevenção de Fraudes | Verificação de identidade, prevenção de inscrições duplicadas e fraudes no processo seletivo |
| Melhoria da Plataforma | Análise de logs e acessos para aprimorar a experiência do usuário (dados anonimizados sempre que possível) |
| Marketing Educacional | Envio de informações sobre cursos, bolsas e vestibulares, sempre com possibilidade de descadastro (opt-out) |
4. Base Legal para o Tratamento
Todo tratamento de dados realizado pela FAAr está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
| Base Legal | Aplicação |
|---|---|
| Consentimento (art. 7º, I) | Envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais |
| Execução de Contrato (art. 7º, V) | Tratamento necessário para execução do processo seletivo e matrícula |
| Obrigação Legal (art. 7º, II) | Cumprimento de exigências do MEC, INEP e legislação educacional |
| Legítimo Interesse (art. 7º, IX) | Segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços |
| Proteção da Vida (art. 7º, VII) | Dados de saúde quando necessários para adaptações de acessibilidade |
Para dados sensíveis (art. 11 da LGPD), coletamos consentimento específico e destacado, separado dos demais consentimentos.
5. Compartilhamento de Dados
A FAAr não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo e sempre com as salvaguardas exigidas pela LGPD:
| Destinatário | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| MEC / INEP | Cumprimento de obrigações legais do ensino superior (Censo da Educação Superior, e-MEC) | Obrigação Legal |
| Parceiros de Pagamento | Processamento seguro de taxas de inscrição | Execução de Contrato |
| Provedores de Hospedagem | Armazenamento seguro dos dados em servidores contratados | Legítimo Interesse |
| Ferramentas de Comunicação | Envio de e-mails transacionais e notificações WhatsApp | Consentimento / Contrato |
| Autoridades Públicas | Quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente | Obrigação Legal |
Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades contratadas e a adotar medidas de segurança adequadas, nos termos do art. 39 da LGPD.
6. Armazenamento, Retenção e Segurança
6.1 Armazenamento
Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, em ambiente seguro com controle de acesso restrito, backups regulares e criptografia de dados sensíveis.
6.2 Prazo de Retenção
| Dado | Prazo de Retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados de candidatos aprovados e matriculados | Enquanto durar o vínculo acadêmico + 10 anos | Obrigação legal (MEC, arquivos acadêmicos) |
| Dados de candidatos não matriculados | Até 5 anos após o processo seletivo | Prazo prescricional — Código Civil |
| Documentos digitalizados | Conforme acima | Idem |
| Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet (art. 15) |
| Dados de marketing (opt-in) | Até revogação do consentimento | Consentimento |
6.3 Medidas de Segurança
- Controle de acesso com autenticação e níveis de permissão
- Senhas armazenadas em hash irreversível (bcrypt)
- Comunicação via HTTPS/TLS em todos os ambientes
- Auditoria de acessos e alterações críticas
- Backups automáticos com redundância
- Treinamento da equipe em segurança da informação e LGPD
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a FAAr notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo de 72 horas, conforme art. 48 da LGPD.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Nossa plataforma utiliza cookies para garantir o funcionamento correto e melhorar sua experiência. Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento.
| Tipo | Finalidade | Duração | Essencial? |
|---|---|---|---|
| Sessão | Manter o login e estado da navegação durante a visita | Sessão (apagado ao fechar o navegador) | Sim |
| Preferências | Lembrar aceitação de cookies e preferências da plataforma | 1 ano | Sim |
| Analíticos | Google Analytics — estatísticas de acesso (dados anonimizados) | Até 2 anos | Não (opt-in) |
| Marketing | Meta Pixel — mensuração de campanhas (quando ativo) | Até 90 dias | Não (opt-in) |
Para recusar cookies não essenciais, feche o banner de cookies sem clicar em "Aceitar", ou gerencie as configurações do seu navegador.
8. Direitos do Titular de Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
| Direito | Como Exercer |
|---|---|
| Confirmação e Acesso — Saber quais dados temos sobre você |
Envie um e-mail para relacionamento@faar.com.br com o assunto "Direitos LGPD" Respondemos em até 15 dias úteis |
| Correção — Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados | |
| Anonimização, Bloqueio ou Eliminação — Para dados desnecessários ou tratados em desconformidade | |
| Portabilidade — Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina | |
| Eliminação — Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento | |
| Informação sobre Compartilhamento — Saber com quem compartilhamos seus dados | |
| Revogação do Consentimento — Retirar o consentimento a qualquer momento | |
| Petição à ANPD — Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd) |
Algumas solicitações de eliminação podem não ser atendidas quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou interesse legítimo, conforme art. 16 e 18 da LGPD.
9. Menores de Idade
A plataforma de processo seletivo da FAAr destina-se a candidatos a cursos de graduação e pós-graduação. Não coletamos intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos).
Para candidatos menores de 18 anos, o tratamento de dados é realizado com o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD. Ao realizar a inscrição, o responsável declara ciência e concordância com esta Política.
10. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviços (como plataformas de e-mail, Google Analytics e serviços de nuvem) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil.
Nessas situações, a FAAr garante que a transferência é realizada apenas para países ou organizações que oferecem nível de proteção adequado, ou mediante cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à LGPD, nos termos dos arts. 33 e 34 da Lei 13.709/2018.
11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, a FAAr designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:
- Atender às solicitações dos titulares de dados
- Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Orientar internamente sobre práticas de proteção de dados
Canal de Privacidade — FAAr
Instituição: Instituto de Ensino Superior de Rondônia — IESUR / FAAr
E-mail: relacionamento@faar.com.br
Assunto: "Privacidade / LGPD"
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Você também pode registrar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo site gov.br/anpd
12. Alterações desta Política
A FAAr reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou melhorias na plataforma.
Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso da plataforma após o prazo de comunicação implica concordância com a nova versão.
Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
