v. 10 n. 02 (2022), Artigos Nacionais
v. 10 n. 02 (2022)

LIMITAÇÕES À PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: UMA ANÍLISE COM BASE NOS CASOS DE ROMPIMENTOS DE BARRAGENS EM MINAS GERAIS

Artigos Nacionais
Publicado 01-04-2023
André Augusto Giuriatto Ferraço
Universidade de Brasília "“ DF/Brasil
Amanda Marques Ribeiro
Universidade Paulista "“ SP/Brasil
Gabriela Garcia Batista Lima Moraes
Universidade de Brasília "“ DF/Brasil
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Palavras-chave

Termo de Ajustamento de Conduta
Prevenção
Reparação
Participação
Desastres Ambientais

Como Citar

LIMITAÇÕES À PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: UMA AŃLISE COM BASE NOS CASOS DE ROMPIMENTOS DE BARRAGENS EM MINAS GERAIS. (2023). Amazon’s Research and Environmental Law, 10(02), 86-106. https://doi.org/10.14690/2317-8442.2022v1002438
ACM ACS APA ABNT Chicago Harvard IEEE MLA Turabian Vancouver AMA

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Resumo

INFORMAÇÕES SOBRE A REVISTA CIENTÍFICA AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law

A Revista é de titularidade do Instituto de Ensino Superior de Rondônia/Faculdades Associadas de Ariquemes - IESUR/FAAr. Sua missão é publicar estudos e pesquisas inéditas realizadas na área do Direito, preferencialmente no escopo das linhas editoriais, visando disseminar conhecimento científico jurídico, estabelecida em dezembro do ano de 2012, após aprovação no Conselho Superior do IESUR/FAAr (CONSUP).

O objetivo da Revista AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law é a a interrelação entre a ciência e a prática jurídica, em face da formação integral dos profissionais da área. Para efetivar o seu objetivo, buscam-se articulistas e/ou pesquisadores que investiguem as possíveis formas em que o Direito possa contribuir para a edificação da consciência social e a formação de valores em face das novas relações estabelecidas entre a Sociedade e o Estado.

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