Resumo
A mudança climática exige uma mudança mundial na política energética onde as energias renováveis são protagonistas. Essa relevância das renováveis na matriz energética mundial deve ser entendida no contexto de que o desenvolvimento da economia mundial ainda é baseado em recursos energéticos fósseis, que são finitos e poluentes. No Brasil, as energias hídrica, biomassa, eólica e solar são as principais opções para a expansão da matriz energética renovável. Este artigo tem como objetivo analisar o a resolução normativa de uma dessas energias renováveis, a solar, no contexto do crescimento da Geração Distribuída, por meio da qual os consumidores podem gerar sua eletricidade para fomentar o debate e apontar quais regras de compensação causam impactos distributivos adversos em sua revisão. A metodologia de pesquisa é documental-histórica, e o método é dedutivo.
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