SISTEMA MULTIPORTAS PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE CONSUMO:
pdf

Como Citar

Fisciletti, R., & Costa Junior, J. (2018). SISTEMA MULTIPORTAS PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE CONSUMO:. Amazon’s Research and Environmental Law, 6(3), 68-80. https://doi.org/10.14690/2317-8442.2018v63339

Resumo

Este artigo tem como ponto de partida a verificação do acesso à justiça através do sistema multiportas de resolução de conflitos, apresentando as possibilidades que tendem a proporcionar melhor celeridade e efetividade às demandas dos consumidores. Dentre os diversos Métodos Adequados de Solução de Conflitos, há necessidade de uma análise específica do sistema de Resolução de Disputas Online, conhecido pela sigla derivada do inglês ODR “Online Dispute Resolution”. No desenvolvimento, analisa o Portal Consumidor.gov.br, serviço público voltado à interlocução entre consumidores e fornecedores para resolução de conflitos de consumo pela internet. O presente artigo de revisão tem como metodologia a análise lógicosistemática para atingir o seu objetivo geral que é o de demonstrar as vantagens da utilização da tecnologia em prol da desjudicialização, rompendo barreiras culturais que obstruem a rápida solução de litígios. O presente trabalho foi realizado com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001, vinculado à Universidade Veiga de Almeida.

https://doi.org/10.14690/2317-8442.2018v63339
pdf

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS - REVISTA DA AREL FAAR

Cada autor, por ser titular da propriedade literária desta obra, concede à Revista Faar permissão para editar e publicar o citado texto, de modo inédito e exclusivo.

O autor declara ser responsável pela originalidade e pelo ineditismo de todo o conteúdo dos artigos, com a citação de todas as fontes consultadas.

O autor declara que o artigo, na íntegra ou em partes:

a) não está sob avaliação por nenhum outro periódico; e

b) não foi publicado em anais de congressos, seminários, colóquios ou similares.

Essa concessão não terá caráter de ônus para o Conselho Editorial da Revista da Faar. Ou seja, não será necessário o pagamento pela utilização do referido material, tendo o trabalho caráter de colaboração.

O autor compromete-se a assegurar o uso e gozo da obra à Revista da Farr, que poderá explorá-la com exclusividade nas edições que fizer.

O autor tem ciência de que:

a) A publicação desta obra poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista da Faar, responsável pela seleção dos artigos, não ache conveniente sua publicação, seja qual for o motivo. Este cancelamento não acarretará responsabilidade a qualquer título por parte do Conselho Editorial; e

b) Os editores, juntamente com o Conselho Editorial, reservam-se o direito de modificar o texto - quando necessário, sem prejudicar o conteúdo -, com o objetivo de uniformizar a apresentação.