UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE O CRITÉRIO DE VALORAÇÃO DO DANO MORAL NO CONTEXTO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
pdf

Como Citar

Orlandi, N., Bahia, C., & Santos, C. (2018). UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE O CRITÉRIO DE VALORAÇÃO DO DANO MORAL NO CONTEXTO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. Amazon’s Research and Environmental Law, 6(3), 52-67. https://doi.org/10.14690/2317-8442.2018v63334

Resumo

A valoração do dano moral é um tema polêmico em nosso ordenamento jurídico. Para parcela da doutrina, a observância em virtude da condição socioeconômica do ofendido demonstra ser uma opção justa, que alcançaria suposto patamar de satisfação em um litígio. Todavia, a intenção deste artigo foi justamente defender uma visão contrária a essa posição, num viés de apresentar certo grau de iniquidade quando a moral pode ser quantificada a depender do direito patrimonial em detrimento da dignidade da pessoa humana. Na qualidade de resultados esperados, verificou-se ser justo aferir o valor da ofensa fundado no grau de reprovabilidade do ato em si, independentemente da classe social da vítima lesionada em sua moral.

https://doi.org/10.14690/2317-8442.2018v63334
pdf

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS - REVISTA DA AREL FAAR

Cada autor, por ser titular da propriedade literária desta obra, concede à Revista Faar permissão para editar e publicar o citado texto, de modo inédito e exclusivo.

O autor declara ser responsável pela originalidade e pelo ineditismo de todo o conteúdo dos artigos, com a citação de todas as fontes consultadas.

O autor declara que o artigo, na íntegra ou em partes:

a) não está sob avaliação por nenhum outro periódico; e

b) não foi publicado em anais de congressos, seminários, colóquios ou similares.

Essa concessão não terá caráter de ônus para o Conselho Editorial da Revista da Faar. Ou seja, não será necessário o pagamento pela utilização do referido material, tendo o trabalho caráter de colaboração.

O autor compromete-se a assegurar o uso e gozo da obra à Revista da Farr, que poderá explorá-la com exclusividade nas edições que fizer.

O autor tem ciência de que:

a) A publicação desta obra poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista da Faar, responsável pela seleção dos artigos, não ache conveniente sua publicação, seja qual for o motivo. Este cancelamento não acarretará responsabilidade a qualquer título por parte do Conselho Editorial; e

b) Os editores, juntamente com o Conselho Editorial, reservam-se o direito de modificar o texto - quando necessário, sem prejudicar o conteúdo -, com o objetivo de uniformizar a apresentação.