UMA VISÃO CRTICA SOBRE O CRITÉRIO DE VALORAÇÃO DO DANO MORAL NO CONTEXTO DO PRINCPIO DA DIGNIDADE HUMANA
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UMA VISÃO CRTICA SOBRE O CRITÉRIO DE VALORAÇÃO DO DANO MORAL NO CONTEXTO DO PRINCPIO DA DIGNIDADE HUMANA. (2018). Amazon’s Research and Environmental Law, 6(3), 52-67. https://doi.org/10.14690/2317-8442.2018v63334

Abstract

The assessment of moral damage is a controversial issue in our legal system. For part of the doctrine, observance by virtue of the socioeconomic condition
of the offended person proves to be a fair option, which would reach supposed level of satisfaction in a litigation. However, the intention of this article was precisely to defend a view contrary to this position, in a bias to present some degree of iniquity when the moral can be quantified to depend on the patrimonial right in detriment to the dignity of the human person. As expected, results, it was found to be fair to assess the value of the offense based on the degree of reprobability of the act itself, regardless of the social class of the victim injured in his morals.

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