“ACEITO SER SEU AMIGO, MAS VOCÊ TEM QUE OUVIR ÍNDIO”:
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Como Citar

Silva, T., & Oliveira, I. (2018). “ACEITO SER SEU AMIGO, MAS VOCÊ TEM QUE OUVIR ÍNDIO”:. Amazon’s Research and Environmental Law, 6(3), 20-37. https://doi.org/10.14690/2317-8442.2018v63332

Resumo

O presente trabalho científico analisa as audiências públicas a partir da sua legitimidade. Para tanto, em um primeiro momento estuda o conceito de audiência pública e o modo como ela deve ser legitimamente constituída enquanto instancia de participação. Em um segundo momento trabalha-se a importância das audiências públicas em empreendimentos que são potenciais causadores de impactos socioambientais e o modo como essa importância é reconhecida legalmente. No terceiro e último momento, a partir de estudo de caso, analisa-se, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o modo como as audiências públicas foram realizadas na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Ao final, conclui-se, com base nos conceitos trabalhados e no estudo de caso feito, que as audiências públicas na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte não foram legítimas, dentre outros motivos, por não integrar nas discussões todo o contingente de atores diretamente interessados.

https://doi.org/10.14690/2317-8442.2018v63332
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