Resumo
O objetivo do presente artigo é demonstrar como a consulta prévia, livre e informada das populações tradicionais é elemento estruturante de governança socioambiental de projetos de mineração no Brasil, tendo como exemplo o Projeto Autazes desenvolvido no Estado brasileiro do Amazonas. Para alcançar este objetivo, a pesquisa possui fundamento em referenciais teóricos, jurisprudenciais e históricos, além de análise da doutrina e da normatividade nacional e internacional que regem a matéria. Inicialmente, o estudo será focado em apresentar a Política Pró-Minerais Estratégicos e a proteção ambiental da atividade minerária no Brasil. Em seguida, analisa-se o Projeto Autazes e sua divulgação como exploração sustentável para obtenção de Habilitação na Política Pró-Minerais Estratégicos, para então examinar como a consulta prévia, livre e informada de populações tradicionais se perfaz como elemento estruturante da governança socioambiental, tendo por exemplo o Projeto Autazes. Concluindo o presente estudo, expõe-se que a efetiva implantação de uma Política Pró-Minerais Estratégicos só pode ter seu escopo alcançado com a observância compulsória dos deveres etnoambientais, em especial da destacada consulta aos povos tradicionais.
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