RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS E ECOLÓGICOS
v. 9 n. 02 (2021), Artigos Nacionais
v. 9 n. 02 (2021)

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS E ECOLÓGICOS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS REGIMES JURÍDICOS DE PORTUGAL E BRASIL

Artigos Nacionais
https://doi.org/10.14690/2317-8442.2021v902410
Publicado em janeiro 3, 2023
Wellington Boigues Corbalan Tebar
Universidade Estadual do Norte do Paraná – Paraná/Brasil
Edinilson Donisete Machado
Universidade Estadual do Norte do Paraná – Paraná/Brasil
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Palavras-chave

Princípio da Prevenção
Sociedade de Risco
Princípio da Precaução
Danos Ambientais e Ecológicos
Regimes Jurídicos comparados

Como Citar

Tebar, W., & Machado, E. (2023). RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS E ECOLÓGICOS. Amazon’s Research and Environmental Law, 9(02), 24-61. https://doi.org/10.14690/2317-8442.2021v902410
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Resumo

Este trabalho visa fazer uma análise (crítica) de direito comparado, entre Brasil e Portugal, especificamente no que tange ao regime jurídico específico de responsabilidade civil por danos ambientais (e ecológicos). A análise tomou em consideração três pontos principais: (1) o âmbito de aplicação (isto é, para quais  condutas o regime jurídico específico se aplica); (2) causas de exclusão de responsabilidade; e (3) limitação da indenização. 

https://doi.org/10.14690/2317-8442.2021v902410
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