Resumo
O presente artigo configura um estudo da sustentabilidade na sua dimensão socioambiental, que busca promover e compatibilizar desenvolvimento econômico e as políticas públicas ambientais, sem descurar das pessoas afetadas por esse processo. Esse desafio deve envolver não só instâncias executivas, legislativas e judiciário, mas toda a sociedade, e suas estruturas, inclusive empresariais. Objetiva-se discutir esses temas a partir da perspectiva crítica de diversos autores para quem o desenvolvimento funciona como elemento emancipador das pessoas, busca reduzir riscos e a implementação dialogada de políticas públicas de incentivo à proteção e conservação do meio ambiente que estejam atreladas às realidades e demandas locais e não a uma agenda imposta pelos países desenvolvidos. Concentram- se as análises nas estratégias governamentais entre elas, a implementação do socioambientalismo e os limites e possibilidades da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais, o Bolsa Floresta e o ICMS Ecológico. Conclui-se que há um importante esforço das instâncias executivas em implementar o PSA, BF e ICMS Ecológico; há incentivo à participação de instituições públicas e privadas em busca da responsabilidade socioambiental (ESG). Por fim, as agências de fomento financeiro às empresas estão cada vez mais exigentes para que elas tenham como meta a sustentabilidade ambiental atrelada ao desenvolvimento econômico.
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