Resumo
O presente artigo aborda Desenvolvimento Sustentável no Mercado de Seguros Ambientais. As políticas aplicadas para executar as atividades essenciais desse setor seguem diretrizes atentas às questões Ambientais, Sociais e de Governança, as chamadas ASG. Tais questões objetivam, além das atividades econômicas pautadas na Sustentabilidade, a democratização da educação formal visando a ampliar a consciência ambiental, dessa forma dirimindo os riscos ao Meio Ambiente. Nesse processo, todos são responsáveis pela manutenção de um ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que o setor de seguros possui grande potencial para desenvolver inovações em produtos e serviços, proporcionando garantias para vedar ou neutralizar o dano ambiental. O bem jurídico tutelado é o Meio Ambiente, com status de Direito Difuso, o interesse é coletivo abrangendo a vida animal, vegetal e humana. O Mercado de Seguro Ambiental é muito mais que a compensação financeira em face de sinistros, já que exerce mecanismo de contenção a riscos, pois os seguradores, ao adotarem medidas de prevenção e precaução, reduzem os danos ambientais. Esse nicho financeiro ainda está em processo de desenvolvimento, e necessita de ampliação e abrangência normativa, para que mais empresas tenham interesse nas coberturas ofertadas. A metodologia utilizada na produção deste artigo foi de análise descritiva, com apreciação essencialmente bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial.
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