Resumo
O presente estudo traz à lume o melhor ou superior interesse da criança e do adolescente diante do exercício do poder familiar e dos reflexos no direito à convivência familiar, considerado direito fundamental especial infanto-juvenil e, como tal, impõe a todos, família, sociedade e Estado, o dever de proteção especial e integral, inclusive aos genitores quando do exercício do poder familiar, considerando-se que criança e adolescente (jovem) são considerados sujeitos de direitos e titulares dos direitos fundamentais que atribuem liberdade, privacidade e autonomia de vontade ao nível da capacidade de compreensão e manifestação de vontade, e isso também faz exsurgir a tormentosa questão que envolve os conflitos de interesses e a manifestação de vontade do menor diante de situações conflituosas na convivência familiar e no exercício do poder familiar. Nesse viés, será demonstrado que os direitos humanos infanto-juvenis são sustentados pela proteção integral e de acordo com o melhor interesse, consagrados pelo ordenamento jurídico internacional e interno com vistas à concretização desses direitos. O trabalho envolve a pesquisa descritiva, com fonte bibliográfica nacional e estrangeira e visa demonstrar como resultado que o melhor interesse tem eficácia normativa na solução de conflitos familiares e como postulado normativo tem força axiológica que o coloca acima da norma, uma vez que visa garantir a solução que atenda ao melhor e superior interesse da criança e do adolescente.
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. de Virgílio Afonso da Silva. 2ª. Ed. (5ª. ed. Alemã). São Paulo: Malheiros, 2009.
ALKIMIN, Maria Aparecida. Violência sexual contra a criança e o adolescente: abordagem da violência sexual intrafamiliar de acordo com o sistema de proteção jurídico-legal brasileiro e português. Curitiba: CRV, 2016.
BANDEIRA DE MELLO. Celso Antônio. Elementos de Direito Administrativo, São Paulo: RT, 1980.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Nova Ed. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Apresentação Celso Lafer. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BORGES, Isabel Cristina Neves. Qualidade da parentalidade e o bem-estar da criança. Dissertação de mestrado em Psicologia. Universidade de Coimbra, Portugal, 2010. Disponível em Acesso em 27 nov. 2019.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria a Constituição. 7. ed. Almedina: Portugal, 2010.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, Vol. 5, Direito de Família, 30ª ed., São Paulo: Saraiva, 2015.
ELIAS, Roberto João Elias. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. São Paulo: Saraiva, 2015.
FONSECA, Priscila M.P.C. Síndrome de alienação parental. Pediatria, v. 28, n. 3, p. 162-168, São Paulo, 2006. Disponível em Acesso em 27 nov. 2019.
GEARA, Diana. O genitor detentor da guarde unilateral dos filhos menores tem o direito de alterar o domicilio dos filhos para o exterior sem a anuência do genitor não guardião? Anais. EVINCI - Evento de Iniciação Científica, Unibrasil, v.1. n.3, 2015. Disponível em Acesso em 28 nov. 2019.
GOMES, Acir de matos. Alienação parental: uma violência complexa com efeitos devastadores. Revista Jurídica da Universidade de Franca, ano 14, n. 22, p. 17-36, 2002. Disponível em Acesso em 27 abr. 2017.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol. 6 - Direito de Família, 14ª ed., São Paulo: Saraiva, 2017.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
LEANDRO, Armando Gomes. Protecção dos Direitos da Criança em Portugal. In: Direito das Crianças. MONTEIRO, A. Reis; LEANDRO, Armando Gomes; ALBUQUERQUE, Catarina de; ROCHA, Dulce; BARRETO, Ireneu Cabral; BENES, Roberto. Coimbra, Faculdade de Direito: Editora Coimbra, 2004.
MACHADO, Martha de Toledo. A Proteção Constitucional de Crianças e Adolescentes e os Direitos Humanos. Barueri, SP: Manole, 2005.
MACIEL, Kátia R.F.L. Andrade. Poder Familiar. In: Maciel, Kátia R.F.L. Andrade (coord.). Curso de Direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos, 6ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013.
MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 647.
MARTINHO, Edmundo. A família, as respostas sociais e as parcerias. In: Direito Tutelar de menores: um sistema em mudança. (Encontro de Trabalho – julho 2000) Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
PEREIRA, Tânia da Silva (Coord.). O melhor interesse da criança: um debate interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
RODA y RODA, Dionisio. El interés del menor en el ejercicio de la patria potestade- el derecho del menor a ser oído. 1. ed. Pamplona-Espanha: Thomson Reuters-ARANZADI, 2014.
SARLET, Ingo Wolfgand. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 3. ed., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SOUSA, Ana Maria Viola de. Tutela jurídica do idoso - a assistência e a convivência familiar, 2ª ed., Campinas, SP: Alínea, 2011.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; PENALVA, Luciana Dadalto. Autoridade parental, incapacidade e melhor interesse da criança - uma reflexão sobre o caso Ashely. Revista de Informação Legislativa, ano 45, n. 180, p. 293-304, Brasília, out-dez/2008.
TELLES JUNIOR, Goffredo. Iniciação à Ciência do Direito. 4.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
