Resumo
Danos ambientais atingem o equilíbrio do ecossistema, afetando a qualidade de vida do indivíduo e causando prejuízos em longo prazo. Dentro desta temática, cabe ao ordenamento jurídico cuidar do meio ambiente, a fim de resguardá-lo e recuperá-lo como forma de proteger a sociedade. Por isso, o objetivo deste artigo é investigar a possibilidade de responsabilização civil do dano moral ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. A importância do tema está em demonstrar as possibilidades de reparação do dano ambiental, em especial o moral, visando, assim, a evitar e garantir a responsabilização. A metodologia utilizada na pesquisa é por meio do método hipotético-dedutivo, utilizando pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, descritiva e exploratória. O estudo verificou que a complexidade no Direito Ambiental dificulta a constatação do nexo causal e que a responsabilização civil pelo dano moral ambiental não reconstitui o meio ambiente, sempre resultando em prejuízo ambiental, apesar de ser possível sua responsabilização no direito brasileiro.
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