A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE DAS FUTURAS GERAÇÕES COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA REPARAÇÃO INTEGRAL NO DANO AMBIENTAL
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Palavras-chave

Direito ambiental
Direitos humanos
Responsabilidade civil
Teoria da perda de uma chance

Como Citar

Liguori, C., & Riani, R. (2017). A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE DAS FUTURAS GERAÇÕES COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA REPARAÇÃO INTEGRAL NO DANO AMBIENTAL. Amazon’s Research and Environmental Law, 4(1). https://doi.org/10.14690/2317-8442.2016v41184

Resumo

O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a teoria da perda de uma chance das futuras gerações é um importante instrumento de efetivação dos
princípios da precaução e da reparação integral no dano ambiental. A axiologia do artigo 225 da CRFB/88 visa desenvolver na sociedade brasileira um dever de solidariedade para com as futuras gerações, com o fito de promover uma sadia qualidade de vida no futuro. Para isso, é por intermédio dos princípios da precaução e da reparação integral que este valor transgeracional se efetiva. Diante
da dúvida de risco ao meio ambiente e do dano efetivo, a cautela de promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado deve prevalecer. Em caso de nexo causal entre a atitude do poluidor e a perda de uma chance, a responsabilização ambiental objetiva será aplicada para se promover a efetiva tutela do meio ambiente. Nesse sentido, pretende-se estudar a teoria da perda de uma chance sob
a ótica da responsabilização ambiental.
https://doi.org/10.14690/2317-8442.2016v41184
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