O PROPÓSITO NEGOCIAL COMO ELEMENTO ESSENCIAL PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA ERA DA SUSTENTABILIDADE
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Palavras-chave

Carga Tributária
Propósito Negocial
Garantias fundamentais.

Como Citar

Moraes, R. (2014). O PROPÓSITO NEGOCIAL COMO ELEMENTO ESSENCIAL PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA ERA DA SUSTENTABILIDADE. Amazon’s Research and Environmental Law, 2(2). https://doi.org/10.14690/2317-8442.2014v22131

Resumo

A elevada carga tributária Brasileira representa um entrave ao crescimento econômico, face ao desenvolvimento da concorrência em níveis mundiais e à redução de margens de lucros das empresas. O Poder Executivo tem buscando desconsiderar os negócios jurídicos praticados com a finalidade de redução da carga tributária, por meio da análise do Propósito Negocial, ou, da Substância Econômica. Neste cenário, pretende-se examinar o que se apresenta. Tais mecanismos encontram limites formais e materiais objetivos no sistema constitucional tributário brasileiro, mormente nas garantias fundamentais do contribuinte no Estado Democrático de Direito. A metodologia empregada é a teórica com a revisão bibliográfica sobre o tema e a de dados secundários, buscando-se julgados representativos sobre o tema nos Tribunais Brasileiros.

https://doi.org/10.14690/2317-8442.2014v22131
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