Vol. 9 Núm. 02 (2021), Artigos Nacionais
Vol. 9 Núm. 02 (2021)

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS E ECOLÍ“GICOS: UMA ANÍLISE COMPARATIVA ENTRE OS REGIMES JURÍDICOS DE PORTUGAL E BRASIL

Artigos Nacionais
Publicado 2023-01-03
Wellington Boigues Corbalan Tebar
Universidade Estadual do Norte do Paraná "“ Paraná/Brasil
Edinilson Donisete Machado
Universidade Estadual do Norte do Paraná "“ Paraná/Brasil
pdf (Portugués)

Palabras clave

Princípio da Prevenção
Sociedade de Risco
Princípio da Precaução
Danos Ambientais e Ecológicos
Regimes Jurídicos comparados

Cómo citar

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS E ECOLÍ“GICOS: UMA AŃLISE COMPARATIVA ENTRE OS REGIMES JUR͍DICOS DE PORTUGAL E BRASIL. (2023). Amazon’s Research and Environmental Law, 9(02), 24-61. https://doi.org/10.14690/2317-8442.2021v902410
ACM ACS APA ABNT Chicago Harvard IEEE MLA Turabian Vancouver AMA

Descargar cita

Endnote/Zotero/Mendeley (RIS) BibTeX

Resumen

INFORMAÇÕES SOBRE A REVISTA CIENTÍFICA AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law

A Revista é de titularidade do Instituto de Ensino Superior de Rondônia/Faculdades Associadas de Ariquemes - IESUR/FAAr. Sua missão é publicar estudos e pesquisas inéditas realizadas na área do Direito, preferencialmente no escopo das linhas editoriais, visando disseminar conhecimento científico jurídico, estabelecida em dezembro do ano de 2012, após aprovação no Conselho Superior do IESUR/FAAr (CONSUP).

O objetivo da Revista AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law é a a interrelação entre a ciência e a prática jurídica, em face da formação integral dos profissionais da área. Para efetivar o seu objetivo, buscam-se articulistas e/ou pesquisadores que investiguem as possíveis formas em que o Direito possa contribuir para a edificação da consciência social e a formação de valores em face das novas relações estabelecidas entre a Sociedade e o Estado.

pdf (Portugués)

Referencias

ALBUQUERQUE PEARCE, G., BELCHIOR, G. Dano Moral Ambiental e os Desafios Para a sua Responsabilização Civil no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Amazon"™s Research and Environmental Law, 7(1), 2019, pp. 44-65. DOI: https://doi.org/10.14690/2317-8442.2019v71354
AMADO GOMES, Carla. A responsabilidade civil por dano ecológico. Reflexões preliminares sobre o novo regime instituído pelo Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de julho. In: O Direito, ano 141, 2009, Vol. I, p. 127-161.
______. De que falamos quando falamos de dano ambiental? Direito, mentiras e crítica. In: revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, Instituto
Superior de Contabilidade e Administração do Porto, nº17, 2010, p. 11-29.
______. Introdução ao Direito do Ambiente. Lisboa: AAFDL, 2012.
______. Responsabilidade Civil por Dano Ecológico. In: O que há de novo no Direito do Ambiente? Actas das Jornadas de Direito do Ambiente, Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa, 2009, p. 235-275.
______. Risco e Modificação do Acto Autorizativo Concretizador de Deveres de Proteção do Ambiente. Lisboa: 2007. Edição Digital (E-book) disponível
em: <http://www.oh-multimedia.com/ebooks/ebookTESE_PDFinteractivo.pdf>. Acesso em 07 sep. 2020.
ANTUNES, Paulo de Bessa.Direito ambiental.8ª ed. Rio de Janeiro:LumenJuris, 2005.
ARCHER, Antonio Barreto. Direito do Ambiente e Responsabilidade Civil. Coimbra: Almedina, 2009.
ATHIAS, Alex Nunes. Responsabilidade Civil e Meio Ambiente - Breve Panorama do Direito Brasileiro. In: Dano Ambiental: Prevenção, Reparação
e Repressão (Coord. Antonio Herman V. Benjamin). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 237-249.
BARROSO, Lucas Abreu. A Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental no Sistema Jurídico Brasileiro e em Alguns Direitos Estrangeiros. In: Revista
Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, nº23/24, jan/dez 2005, p. 157-182.
BENJAMIN, Antonio Herman V. Responsabilidade civil pelo dano ambiental.
In: Revista de Direito Ambiental, RDA 9/5, jan-mar/1998, p. 75-136.
BIM, Eduardo Fortunato; FARIAS, Talden. Competência Ambiental Legislativa e Administrativa. In: Revista de Informação Legislativa, a. 52, n. 208, out./
dez. 2015, p. 203-245.
BORILE, G., DA ROCHA, J., MUNHOZ OLEA, P. Ecocapitalismo, capitalismo verde e a dimensão ecológica da esfera econômica: projeto, falácia ou nada
disso? Amazon"™s Research and Environmental Law, 7(1), 2019, pp. 27-43. DOI: https://doi.org/10.14690/2317-8442.2019v71353
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Actos Autorizativos Jurídico-Publicos e Responsabilidade por Danos Ambientais. In: Boletim da Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra, Vol. LXIX, 1993, p. 02-59.
______. Relações Jurídicas Poligonais, Ponderação Ecológica de Bens e Controlo Judicial Preventivos. In: Revista Juridica do Urbanismo e do Ambiente, nº1, 1994, p. 55-66.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 1997.
COOTER, Robert D. Economic Theories of Legal Liability. In: Journal of Economic Perspectives. Vol. 5, n. 3, 1991, p. 11-30.
CUNHA, Gabriel Pacheco Mello. A Responsabilidade Ambiental e a Garantia Bancária Autônoma. 1ª ed. Jundiaí: Paco Editorial, 2018.
ESTEVE PARDO, José. La protección de la ignorancia. Exclusión de responsabilidad por los riesgos desconocidos. In: Revista de Administración
Pública, Núm. 161, Mayo-agosto 2003, p. 53-82.
FERRAZ, Sérgio. Responsabilidade civil por dano ecológico. In: Revista de Direito Público, São Paulo, v.49-50, jun. 1979, p. 34-41.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 11. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010.
LANCEIRO, Rui Tavares. As medidas de reparação de danos ambientais no âmbito do regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais "“ um
estudo da componente procedimental. In: Actas do Colóquio "“ Responsabilidade Civil por Dano Ambiental, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
2010, p. 194-251.
LEITÍO, Luís Manuel Teles de Menezes. A responsabilidade Civil por Danos causados ao Ambiente. In: Actas do Colóquio "“ Responsabilidade Civil por
Dano Ambiental, 2010, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, p. 21-41.
______. A responsabilidade civil por danos causados ao ambiente. In: Direito e Justiça "“ estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho
Fernandes, Vol.II, 2011, p. 383-400.
LEITÍO, Teresa Morais. Civil Liability for Environmental Damage: a comparative survey of harmonized European legislation. Italy: Florence,
1995.
LUCARELLI, Fábio Dutra. Responsabilidade civil por dano ecológico. In: Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 83, v. 700, fev. 1994, p. 7-26.
MACHADO, Paulo Affonso Lemes. Direito Ambiental Brasileiro. 21ª ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2012.
______. Prevenção do dano nuclear: aspectos jurídicos. In: Revista de informação legislativa, v.24, nº 95, jul./set. de 1987, pp.335-354.
Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181775/000432283.pdf?sequence=3>. Acesso em: 08 sep. 2020.
MAJONE, Giandomenico. What price safety? The precautionary principle and its policy implications. In: Journal of Common Market Studies, 2002,
Volume 40, number 1, p. 89-109.
MANSON, Neil A. Formulating the Precautionary Principle. In: Environmental Ethics Journal, 2002, Vol.24, Ed. 3, p. 263-274.
MART͍N MATEO, Ramón. Avances en la efectividad de la responsabilidad ambiental. In: Perfiles de la Responsabilidad Civil em el Nuevo Milenio
(Coordinador Juan Antonio Moreno Martínez). Madrid: Dykinson, 2000, p. 323-331.
______. Derecho Ambiental. Madrid, Instituto de Estudios de Administración Local, 1977.
______. La Revolución Ambiental Pendiente. Universidad de Alicante, 1999.
MARUM, Jorge Alberto de Oliveira. Meio ambiente e direitos humanos. In: Revista de Direito Ambiental, n. 28, out./dez. 2002, p. 117-138.
MENDES, Paulo de Sousa. Vale a pena o direito penal do ambiente? Lisboa: AAFDL, 2000.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 24ª ed. atual. por Eurico Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São Paulo: Malheiros Editores, 1999.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco. 7ª ed. rev., atual e reform. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MORAES, Voltaire de Lima. Da denunciação da lide e do chamamento ao processo na ação civil pública por dano ao meio ambiente. In: Revista do Ministério Público, nº50, Porto Alegre, 2003, p. 101-111.
MORRIS, Julian. Defining the Precautinary Principle. In: Rethinking Risk and the Precautionary Principle, Oxford, Butterworth-Heinemann, 2000, p. 1-21.
MUSETTI, Rodrigo Andreotti. Uma reflexão sobre a "ecologia humana" a partir do direito ambiental como um direito fundamental. In: Revista de Direito Ambiental, n. 28, 2002, p. 249-259.
NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro do. Responsabilidade Civil do Estado. Rio de Janeiro: Aide, 1995.
NERY JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria B. B. de Andrade. Responsabilidade civil, meio-ambiente e ação coletiva ambiental. In: Dano Ambiental:
Prevenção, Reparação e Repressão (Coord. Antonio Herman V. Benjamin). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 278-307.
NIETO, Alejandro. Derecho administrativo sancionador. 2.ª ed. Madrid, 1994.
OLIVEIRA, Ana Perestrelo de. Da Natureza Jurídica da Responsabilidade Ambiental. In: Actas do Colóquio "“ Responsabilidade Civil por Dano Ambiental, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2010, p. 121-193.
PASQUALLOTO, Adalberto. Responsabilidade Civil por Dano Ambiental: considerações de ordem material e processual. In: Dano Ambiental: Prevenção, Reparação e Repressão (Coord. Antonio Herman V. Benjamin). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 444-470.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
POLLINSKY, A. Mitchell; SHAVELL, Steven. Optimal clean-up and liability after environmentally harmful discharge. Working paper nº 4176. National Bureau of economic research. Cambridge, 1992.
ROCHA, Ana Luiza Paiva Pimenta da. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente: um estudo sobre a possibilidade de responsabilização solidária
do Estado. In: Direito e Meio Ambiente (Org. Gracielle Carrijo Vilela e Marina Rievers). Belo Horizonte, Fórum, 2009, p. 413-455.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de Direito Ambiental "“ Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
SENDIM, José de Sousa Cunhal. Responsabilidade Civil por Danos Ecológicos: da Reparação do Dano através de restauração Natural. Coimbra, Coimbra Editora, 1998.
SILVA, José Afonso da. Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente. In: Revista de Direito Ambiental, n. 27, jul./set. 2002, p. 51-57.
SILVA, Vasco Pereira da. Ventos de Mudança no Direito do Ambiente "“ A Responsabilidade Civil Ambiental. In: Acta das Jornadas de Direito do
Ambiente "“ O que há de novo no Direito do Ambiente? Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, (Org.) Carla Amado Gomes e Tiago Antunes. Lisboa: AAFDL, 2009, p. 09-22.
______. Verde cor de Direito: lições de Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2005.
SOUZA, Paulo Roberto Pereira de. Os Princípios do Direito Ambiental como Instrumentos de Efetivação da Sustentabilidade do Desenvolvimento Econômico. In: Veredas do Direito, v.13, n.26, Maio/Agosto de 2016, p.289-317.
STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2004.
SZARVAS, Paulo. Monopólio de Urânio. 1ª ed. Rio de Janeiro: Editora Corifeu, 2008.

AUTORIZAÇ͍O DE PUBLICAÇ͍O E CESS͍O DE DIREITOS AUTORAIS - REVISTA DA AREL FAAR

Cada autor, por ser titular da propriedade literária desta obra, concede Í  Revista Faar permissão para editar e publicar o citado texto, de modo inédito e exclusivo.

O autor declara ser responsável pela originalidade e pelo ineditismo de todo o conteúdo dos artigos, com a citação de todas as fontes consultadas.

O autor declara que o artigo, na íntegra ou em partes:

a) não está sob avaliação por nenhum outro periódico; e

b) não foi publicado em anais de congressos, seminários, colóquios ou similares.

Essa concessão não terá caráter de ônus para o Conselho Editorial da Revista da Faar. Ou seja, não será necessário o pagamento pela utilização do referido material, tendo o trabalho caráter de colaboração.

O autor compromete-se a assegurar o uso e gozo da obra Í  Revista da Farr, que poderá explorá-la com exclusividade nas edições que fizer.

O autor tem ciência de que:

a) A publicação desta obra poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista da Faar, responsável pela seleção dos artigos, não ache conveniente sua publicação, seja qual for o motivo. Este cancelamento não acarretará responsabilidade a qualquer título por parte do Conselho Editorial; e

b) Os editores, juntamente com o Conselho Editorial, reservam-se o direito de modificar o texto - quando necessário, sem prejudicar o conteúdo -, com o objetivo de uniformizar a apresentação.