WORK AND STUDY AS RESOCIALIZING PUBLIC POLICIES IN THE AMAZONIAN PRISON SYSTEM
pdf (Portuguese)

Keywords

Penitentiary system
Public policy
Prison work
Prison study
Resocialization

How to Cite

WORK AND STUDY AS RESOCIALIZING PUBLIC POLICIES IN THE AMAZONIAN PRISON SYSTEM. (2023). Amazon’s Research and Environmental Law, 10(01), 99-133. https://doi.org/10.14690/2317-8442.2022v1001430

Abstract

This article investigates the feasibility of using work and study in prison public policy to re-socialise prisoners. For this purpose, the hypothetical-deductive method will be used, testing the hypothesis that study and work can contribute to the prisoner's re-socialization process if public policies are carried out correctly. As for the sources, the present work of reviewing the bibliography of classics and current authors that discuss the prison system, fundamental rights and public policies is worthwhile, without prejudice to documentary sources, including official statistical data on the prison reality of the State of Amazonas. In the end, all of this is to achieve the feasibility of adopting work and study as bases for public policies aimed at resocialisation provided that in parallel with a series of other measures that allow minimum conditions for its execution.

pdf (Portuguese)

AUTORIZAÇ͍O DE PUBLICAÇ͍O E CESS͍O DE DIREITOS AUTORAIS - REVISTA DA AREL FAAR

Cada autor, por ser titular da propriedade literária desta obra, concede Í  Revista Faar permissão para editar e publicar o citado texto, de modo inédito e exclusivo.

O autor declara ser responsável pela originalidade e pelo ineditismo de todo o conteúdo dos artigos, com a citação de todas as fontes consultadas.

O autor declara que o artigo, na íntegra ou em partes:

a) não está sob avaliação por nenhum outro periódico; e

b) não foi publicado em anais de congressos, seminários, colóquios ou similares.

Essa concessão não terá caráter de ônus para o Conselho Editorial da Revista da Faar. Ou seja, não será necessário o pagamento pela utilização do referido material, tendo o trabalho caráter de colaboração.

O autor compromete-se a assegurar o uso e gozo da obra Í  Revista da Farr, que poderá explorá-la com exclusividade nas edições que fizer.

O autor tem ciência de que:

a) A publicação desta obra poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista da Faar, responsável pela seleção dos artigos, não ache conveniente sua publicação, seja qual for o motivo. Este cancelamento não acarretará responsabilidade a qualquer título por parte do Conselho Editorial; e

b) Os editores, juntamente com o Conselho Editorial, reservam-se o direito de modificar o texto - quando necessário, sem prejudicar o conteúdo -, com o objetivo de uniformizar a apresentação.