POPULAÇÕES, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS AMAZÍ”NICOS: O DIRETO CONSTITUCIONAL À DIFERENÇA SOCIOAMBIENTAL
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Keywords

Amazônia socioambiental
Populações
Povos

How to Cite

POPULAÇÕES, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS AMAZÍ”NICOS: O DIRETO CONSTITUCIONAL À DIFERENÇA SOCIOAMBIENTAL. (2022). Amazon’s Research and Environmental Law, 7(3), 73-103. https://doi.org/10.14690/2317-8442.2019v73370

Abstract

Palavras chaves: 
Comunidades Tradicionais; direitos sociais. Abstract: This paper presents the construction of a justification that makes sense and allows a socio-environmental interpretation of the Federal Constitution-CF, particularly with regard to the rights of populations, peoples and traditional communities. Through the reconstruction of the Amazonian socio-environmental history, the text initially focuses on the process of physical formation of the Amazonian ecosystem, moving on to explain the process of human occupation in America and the Amazon, as well as the European colonization of the region. You get to the contemporary socio-environmental scenario. This historical trajectory is undertaken in order to explain the socio environmental formation of the Amazon, also explaining the differentiated relationship that the populations, peoples and communities of this region develop with the environment, since in the Amazon, Culture and Nature cannot
be fully separated, a procedure so common in modern society. Indeed, it is this historical trajectory that makes sense and allows for the socio-environmental interpretation of the FC, specifically its articles 215 and 216, which deal with
the cultural rights of Brazilian citizens, as well as article 225, which deals with rights relating to the environment ecologically balanced. These provisions provide constitutional legal support for the protection of socio-environmental
rights differentiated from PPCTs, being analyzed in the last topic of this work, building a socio-environmental interpretation of the FC. 

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