INTERSECÇÃO ENTRE A POLTICA AMBIENTAL, A POLTICA DE RESDUOS SÍ"LIDOS E A POLTICA ENERGÉTICA NO BRASIL
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INTERSECÇÃO ENTRE A POLTICA AMBIENTAL, A POLTICA DE RESDUOS SÍ"LIDOS E A POLTICA ENERGÉTICA NO BRASIL. (2018). Amazon’s Research and Environmental Law, 6(2), 73-81. https://doi.org/10.14690/2317-8442.2018v62322

Abstract

Within a constitutional analysis of the Brazilian system, it is verified that the issues involving the environment and its protection-preservation are directly
linked to the quality of life of society. It is from this observation that a large part of the discussions on the environment involves the search for solutions to reduce environmental liabilities - whether in the form of waste or scarcity of resources. The research aims to study how the intersection between three legal diplomas is presented: that of the environment policy, that of solid waste and of energy policy. The purpose is to verify if Brazil uses renewable energies from waste and, if this can reflect on the country's energy self-sufficiency.

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