Amazon's Research and Environmental Law
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description: A2 QUALIS Revista Científica Eletrônica "Amazon's Research and Environmental Law" (ISSN 2317-8442). É um dos periódicos oficiais do Instituto de Ensino Superior de Rondônia/ Faculdades Associadas de Ariquemes - IESUR/FAAr. A Revista AREL FAAr é um periódico quadrimestral indexado no Repositório Institucional, Diadorim e Latindex, que publica artigos científicos de colaboradores internacionais e nacionais, em português, espanhol, e inglês, após revisão por pares ("double blind peer review") antes da publicação. A Revista pretende estimular debates críticos e éticos, preferencialmente, sobre os assuntos relacionados as suas Linhas Editoriais: I - Empresa, sociedade e sustentabilidade; e II - Direitos Fundamentais e suas dimensões. Sua missão é publicar estudos e pesquisas inéditas realizadas na área do Direito, preferencialmente em sua linhas editoriais, visando disseminar conhecimento científico jurídico, estabelecida em dezembro de 2012, após aprovação no Conselho Superior do IESUR/FAAr (CONSUP). A Revista eletrônica foi estruturada na plataforma OJS e está continuamente no ar desde abril de 2013, com o primeiro número do primeiro volume publicado em maio do mesmo ano. A submissão faz-se via este Portal. Os artigos devem ajustar-se aos critérios editoriais da publicação, que podem ser consultados nesta portal, no menu SOBRE - SUBMISSÕES, no ícone Diretrizes para Autores. A Revista AREL FAAr está licenciada sob uma Licença Creative Commons (CC-BY-NC-ND), por isso oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. Os arquivos da Revista AREL FAAr estão arquivados no LOCKSS - sistema de arquivo que permite ao periódico criar arquivos permanentes dtando do volume integral quanto dos artigos individuais para a preservação e restauração, além de auxiliar a distribuição dos periódicos entre as bibliotecas participantes da rede …
publisher: Instituto de Ensino Superior de Rondônia - Faculdades Associadas de Ariquemes
language: pt-BR
publication name: Amazon's Research and Environmental Law
issn: 2317-8442
copyright: Declaração de Direito Autoral AUTORIZAÇÍO DE PUBLICAÇÍO E CESSÍO DE DIREITOS AUTORAIS - REVISTA DA AREL FAAR Cada autor, por ser titular da propriedade literária desta obra, concede Í Revista Faar permissão para editar e publicar o citado texto, de modo inédito e exclusivo. O autor declara ser responsável pela originalidade e pelo ineditismo de todo o conteúdo dos artigos, com a citação de todas as fontes consultadas. O autor declara que o artigo, na íntegra ou em partes: a) não está sob avaliação por nenhum outro periódico; e b) não foi publicado em anais de congressos, seminários, colóquios ou similares. Essa concessão não terá caráter de ônus para o Conselho Editorial da Revista da Faar. Ou seja, não será necessário o pagamento pela utilização do referido material, tendo o trabalho caráter de colaboração. O autor compromete-se a assegurar o uso e gozo da obra Í Revista da Farr, que poderá explorá-la com exclusividade nas edições que fizer. O autor tem ciência de que: a) A publicação desta obra poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista da Faar, responsável pela seleção dos artigos, não ache conveniente sua publicação, seja qual for o motivo. Este cancelamento não acarretará responsabilidade a qualquer título por parte do Conselho Editorial; e b) Os editores, juntamente com o Conselho Editorial, reservam-se o direito de modificar o texto - quando necessário, sem prejudicar o conteúdo -, com o objetivo de uniformizar a apresentação.
items: EMPRESA FAMILIAR EM UMA VISÃO JURÍDICA COMPARATIVA
items: TESTAMENTO VITAL EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19
items: EL VALOR INFINITO DE LA EJECUTIVIDAD INMEDIATA DE LOS ACTOS DEL PODER Y SUS CONSECUENCIAS PARA LA PROTECCIN DEL MEDIO AMBIENTE Y POLTICA URBANSTICA
items: THE CHALLENGES TO NUCLEAR ENERGY AS A RENEWABLE ENERGY SOURCE
items: Editorial, ano 10, vol. 10, n. 03
items: POLTICA PRÓ-MINERAIS ESTRATÉGICOS E PROJETO AUTAZES/AM:
items: MUDANÇAS CLIMATICAS E OS DESAFIOS DA ANEEL PARA REVISAR A REGULAÇÃO NORMATIVA BRASILEIRA DAS MICRO E MINIGERAÇÕES DISTRIBUÍDAS DE ENERGIA SOLAR
items: LIMITAÇÕES À PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
items: DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA
items: Editorial, ano 10, vol. 10, n. 02
items: EXÍLIO DO SILÊNCIO AOS INFRATORES PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS
items: UMA REVISÃO BIBLIOGŔFICA E LEGISLATIVA DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DE PETRÍ"LEO EM ASSALUYEH À LUZ REGULAMENTOS INTERNACIONAIS E AMBIENTAIS
items: O TRABALHO E O ESTUDO COMO POLTICAS PÚBLICAS RESSOCIALIZADORAS NO SISTEMA PRISIONAL AMAZONENSE
items: ECONOMIA CIRCULAR COMO RESPOSTA PARA CONTER OS EFEITOS DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NA INDÚSTRIA 4.0
items: A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO GARANTIA FUNDAMENTAL
items: LA FORMACIN JURDICO AMBIENTAL
items: UM ESTUDO COMPARATIVO SOBRE (DES) REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO NA EUROPA OCIDENTAL E NO BRASIL
items: Editorial, ano 10, vol. 10, n. 01
items: INFORMAÇÕES SOBRE A REVISTA CIENTFICA AREL FAAR AMAZON"'S RESEARCH AND ENVIRONMENTAL LAW
items: REFLEXÕES BIOÉTICAS SOBE MUDANÇA DE SEXO E APOSENTADORIA NO BRASIL
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items: BIOÉTICA E PESSOAS TRANSGÊNERO NO MOMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19
items: POLTICAS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DOS SURDOS E SURDOS-MUDOS
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items: A RELAÇÃO ENTRE A EVOLUÇÃO DA CIDADANIA AMBIENTAL PLANET́RIA NO BRASIL E A SOLIDARIEDADE TRANSGERACIONAL
items: LAS POLTICAS PÚBLICAS DE ENERGAS RENOVABLES EN CUBA

EMPRESA FAMILIAR EM UMA VISÃO JURÍDICA COMPARATIVA
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description: INFORMAÇÕES SOBRE A REVISTA CIENTÍFICA AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law A Revista é de titularidade do Instituto de Ensino Superior de Rondônia/Faculdades Associadas de Ariquemes - IESUR/FAAr. Sua missão é publicar estudos e pesquisas inéditas realizadas na área do Direito, preferencialmente no escopo das linhas editoriais, visando disseminar conhecimento científico jurídico, estabelecida em dezembro do ano de 2012, após aprovação no Conselho Superior do IESUR/FAAr (CONSUP). O objetivo da Revista AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law é a a interrelação entre a ciência e a prática jurídica, em face da formação integral dos profissionais da área. Para efetivar o seu objetivo, buscam-se articulistas e/ou pesquisadores que investiguem as possíveis formas em que o Direito possa contribuir para a edificação da consciência social e a formação de valores em face das novas relações estabelecidas entre a Sociedade e o Estado.
subject: Artigos Estrangeiros
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subject: Empresas Familiares
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subject: Aspectos Jurídicos
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subject: Aspectos económicos
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subject: Direito Empresarial
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subject: Direitos Fundamentais
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creator: Eulália Xavier Ribeiro
creator: Alexandra Barbosa de Godoy Corrêa
rights: Copyright (c) 2022 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-05-22
publication date: 2023-05-22
starting page: 79
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doi: 10.14690/2317-8442.2022v1003445

TESTAMENTO VITAL EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19
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description: INFORMAÇÕES SOBRE A REVISTA CIENTÍFICA AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law A Revista é de titularidade do Instituto de Ensino Superior de Rondônia/Faculdades Associadas de Ariquemes - IESUR/FAAr. Sua missão é publicar estudos e pesquisas inéditas realizadas na área do Direito, preferencialmente no escopo das linhas editoriais, visando disseminar conhecimento científico jurídico, estabelecida em dezembro do ano de 2012, após aprovação no Conselho Superior do IESUR/FAAr (CONSUP). O objetivo da Revista AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law é a a interrelação entre a ciência e a prática jurídica, em face da formação integral dos profissionais da área. Para efetivar o seu objetivo, buscam-se articulistas e/ou pesquisadores que investiguem as possíveis formas em que o Direito possa contribuir para a edificação da consciência social e a formação de valores em face das novas relações estabelecidas entre a Sociedade e o Estado.
subject: Artigos Nacionais
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subject: Morte
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subject: Testamento Vital
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subject: Bioética
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subject: Dignidade Humana
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subject: Covid-19
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subject: Direitos Fundamentais
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creator: Fábia de Oliveira Rodrigues Maruco
creator: Lino Rampazzo
rights: Copyright (c) 2022 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-05-22
publication date: 2023-05-22
starting page: 63
ending page: 78
doi: 10.14690/2317-8442.2022v1003444

EL VALOR INFINITO DE LA EJECUTIVIDAD INMEDIATA DE LOS ACTOS DEL PODER Y SUS CONSECUENCIAS PARA LA PROTECCIN DEL MEDIO AMBIENTE Y POLTICA URBANSTICA
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description: INFORMAÇÕES SOBRE A REVISTA CIENTÍFICA AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law A Revista é de titularidade do Instituto de Ensino Superior de Rondônia/Faculdades Associadas de Ariquemes - IESUR/FAAr. Sua missão é publicar estudos e pesquisas inéditas realizadas na área do Direito, preferencialmente no escopo das linhas editoriais, visando disseminar conhecimento científico jurídico, estabelecida em dezembro do ano de 2012, após aprovação no Conselho Superior do IESUR/FAAr (CONSUP). O objetivo da Revista AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law é a a interrelação entre a ciência e a prática jurídica, em face da formação integral dos profissionais da área. Para efetivar o seu objetivo, buscam-se articulistas e/ou pesquisadores que investiguem as possíveis formas em que o Direito possa contribuir para a edificação da consciência social e a formação de valores em face das novas relações estabelecidas entre a Sociedade e o Estado.
subject: Artigos Estrangeiros
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subject: Acto Administrativo
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subject: Urbanismo
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subject: Urbanismo, Estado Social y Democrático de Derecho
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subject: Medidas Cautelares
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subject: Derecho Administrativo
  topic: disciplines
subject: Urbanismo
  topic: disciplines
creator: José Eugenio Soriano García
rights: Copyright (c) 2022 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-05-22
publication date: 2023-05-22
starting page: 12
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doi: 10.14690/2317-8442.2022v1003441

THE CHALLENGES TO NUCLEAR ENERGY AS A RENEWABLE ENERGY SOURCE
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subject: Artigos Estrangeiros
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subject: Energia renovável e limpa
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subject: Energia nuclear
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subject: Invasão da Ucrânia pela Rússia
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subject: Nuclear energy
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creator: Paulo Sérgio Vasconcelos
creator: Priscila Elise Alves Vasconcelos
rights: Copyright (c) 2022 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-05-22
publication date: 2023-05-22
starting page: 31
ending page: 41
doi: 10.14690/2317-8442.2022v1003447

Editorial, ano 10, vol. 10, n. 03
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description: INFORMAÇÕES SOBRE A REVISTA CIENTÍFICA AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law A Revista é de titularidade do Instituto de Ensino Superior de Rondônia/Faculdades Associadas de Ariquemes - IESUR/FAAr. Sua missão é publicar estudos e pesquisas inéditas realizadas na área do Direito, preferencialmente no escopo das linhas editoriais, visando disseminar conhecimento científico jurídico, estabelecida em dezembro do ano de 2012, após aprovação no Conselho Superior do IESUR/FAAr (CONSUP). O objetivo da Revista AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law é a a interrelação entre a ciência e a prática jurídica, em face da formação integral dos profissionais da área. Para efetivar o seu objetivo, buscam-se articulistas e/ou pesquisadores que investiguem as possíveis formas em que o Direito possa contribuir para a edificação da consciência social e a formação de valores em face das novas relações estabelecidas entre a Sociedade e o Estado.
subject: Editorial
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subject: Direitos Fundamentais
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subject: Direito Ambiental
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subject: Direito
  topic: disciplines
creator: Rossana Marina De Seta Fisciletti
creator: Fábia Maria Pereira de Sá
creator: Claudia Ribeiro Pereira Nunes
rights: Copyright (c) 2022 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-05-22
publication date: 2023-05-22
starting page: 8
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doi: 10.14690/2317-8442.2022v1003440

POLTICA PRÓ-MINERAIS ESTRATÉGICOS E PROJETO AUTAZES/AM:
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subject: Artigos Nacionais
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subject: Política Pró-Minerais Estratégicos
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subject: Projeto Autazes
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subject: Povos Tradicionais
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subject: Proteção Étnica
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subject: Governança Socioambiental
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subject: Direitos Fundamentais
  topic: disciplines
subject: Direitos Humanos
  topic: disciplines
creator: Patrícia Fortes Attademo Ferreira
creator: Kleilson Frota Sales Mota
rights: Copyright (c) 2022 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-05-22
publication date: 2023-05-22
starting page: 42
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doi: 10.14690/2317-8442.2022v1003443

MUDANÇAS CLIMATICAS E OS DESAFIOS DA ANEEL PARA REVISAR A REGULAÇÃO NORMATIVA BRASILEIRA DAS MICRO E MINIGERAÇÕES DISTRIBUÍDAS DE ENERGIA SOLAR
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subject: Artigos Estrangeiros
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subject: ANEEL
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subject: Geração Distribuída de Energia Elétrica
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subject: Mudança climática
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subject: Energias
  topic: disciplines
subject: Política Energética
  topic: disciplines
creator: Claudia Ribeiro Pereira Nunes
rights: Copyright (c) 2022 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-04-01
publication date: 2023-04-01
starting page: 70
ending page: 85
doi: 10.14690/2317-8442.2022v1002437

LIMITAÇÕES À PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
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subject: Artigos Nacionais
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subject: Termo de Ajustamento de Conduta
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subject: Prevenção
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subject: Reparação
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subject: Participação
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subject: Desastres Ambientais
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subject: Direito Ambiental
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creator: André Augusto Giuriatto Ferraço
creator: Amanda Marques Ribeiro
creator: Gabriela Garcia Batista Lima Moraes
rights: Copyright (c) 2022 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-04-01
publication date: 2023-04-01
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doi: 10.14690/2317-8442.2022v1002438

DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA
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description: INFORMAÇÕES SOBRE A REVISTA CIENTÍFICA AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law A Revista é de titularidade do Instituto de Ensino Superior de Rondônia/Faculdades Associadas de Ariquemes - IESUR/FAAr. Sua missão é publicar estudos e pesquisas inéditas realizadas na área do Direito, preferencialmente no escopo das linhas editoriais, visando disseminar conhecimento científico jurídico, estabelecida em dezembro do ano de 2012, após aprovação no Conselho Superior do IESUR/FAAr (CONSUP). O objetivo da Revista AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law é a a interrelação entre a ciência e a prática jurídica, em face da formação integral dos profissionais da área. Para efetivar o seu objetivo, buscam-se articulistas e/ou pesquisadores que investiguem as possíveis formas em que o Direito possa contribuir para a edificação da consciência social e a formação de valores em face das novas relações estabelecidas entre a Sociedade e o Estado.
subject: Artigos Nacionais
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subject: Direitos humanos
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subject: OMS
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subject: Pandemia
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subject: Direitos Fundamentais
  topic: disciplines
creator: Pablo Jiménez Serrano
creator: Rafael Pinto dos Santos
rights: Copyright (c) 2022 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-04-01
publication date: 2023-04-01
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doi: 10.14690/2317-8442.2022v1002436

Editorial, ano 10, vol. 10, n. 02
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description: INFORMAÇÕES SOBRE A REVISTA CIENTÍFICA AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law A Revista é de titularidade do Instituto de Ensino Superior de Rondônia/Faculdades Associadas de Ariquemes - IESUR/FAAr. Sua missão é publicar estudos e pesquisas inéditas realizadas na área do Direito, preferencialmente no escopo das linhas editoriais, visando disseminar conhecimento científico jurídico, estabelecida em dezembro do ano de 2012, após aprovação no Conselho Superior do IESUR/FAAr (CONSUP). O objetivo da Revista AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law é a a interrelação entre a ciência e a prática jurídica, em face da formação integral dos profissionais da área. Para efetivar o seu objetivo, buscam-se articulistas e/ou pesquisadores que investiguem as possíveis formas em que o Direito possa contribuir para a edificação da consciência social e a formação de valores em face das novas relações estabelecidas entre a Sociedade e o Estado.
subject: Editorial
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subject: Editorial
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subject: Revista Amazon's Research and Environmental Law
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subject: Revista AREL/FAAr
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subject: Sustentabilidade
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subject: Direitos Fundamentais
  topic: disciplines
subject: Direito Ambiental
  topic: disciplines
subject: Direito
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subject: Empresa
  topic: disciplines
creator: Rossana Marina De Seta Fisciletti
creator: Fábia Maria Pereira de Sá
rights: Copyright (c) 2022 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-03-27
publication date: 2023-03-27
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doi: 10.14690/2317-8442.2022v1002433

EXÍLIO DO SILÊNCIO AOS INFRATORES PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS
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description: INFORMAÇÕES SOBRE A REVISTA CIENTÍFICA AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law A Revista é de titularidade do Instituto de Ensino Superior de Rondônia/Faculdades Associadas de Ariquemes - IESUR/FAAr. Sua missão é publicar estudos e pesquisas inéditas realizadas na área do Direito, preferencialmente no escopo das linhas editoriais, visando disseminar conhecimento científico jurídico, estabelecida em dezembro do ano de 2012, após aprovação no Conselho Superior do IESUR/FAAr (CONSUP). O objetivo da Revista AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law é a a interrelação entre a ciência e a prática jurídica, em face da formação integral dos profissionais da área. Para efetivar o seu objetivo, buscam-se articulistas e/ou pesquisadores que investiguem as possíveis formas em que o Direito possa contribuir para a edificação da consciência social e a formação de valores em face das novas relações estabelecidas entre a Sociedade e o Estado.
subject: Artigos Nacionais
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subject: Dignidade humana
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subject: Direitos fundamentais
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subject: Inimputabilidade
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subject: Medidas de segurança
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subject: Sistema carcerário
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subject: Direitos Fundamentais
  topic: disciplines
creator: Karine Cordazzo
creator: Ana Júlia Rocha Rodrigues
rights: Copyright (c) 2022 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-04-01
publication date: 2023-04-01
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doi: 10.14690/2317-8442.2022v1002435

UMA REVISÃO BIBLIOGŔFICA E LEGISLATIVA DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DE PETRÍ"LEO EM ASSALUYEH À LUZ REGULAMENTOS INTERNACIONAIS E AMBIENTAIS
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subject: Artigos Estrangeiros
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subject: Direito Ambiental
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subject: Poluição ambiental
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subject: Atividades Petrolíferas e Industriais
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subject: Regulamentos
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subject: Direito Ambiental
  topic: disciplines
creator: Atefeh Mahdi
creator: Mahdi Behravesh
rights: Copyright (c) 2022 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-03-27
publication date: 2023-03-27
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doi: 10.14690/2317-8442.2022v1002434

O TRABALHO E O ESTUDO COMO POLTICAS PÚBLICAS RESSOCIALIZADORAS NO SISTEMA PRISIONAL AMAZONENSE
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subject: Artigos Nacionais
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subject: Sistema Penitenciário
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subject: Políticas públicas
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subject: Trabalho prisional
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subject: Estudo prisional
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subject: Ressocialização
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subject: Direitos Fundamentais
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creator: Wilken Almeida Robert
creator: Laura Fernanda Melo Nascimento
creator: Adriano Fernandes Ferreira
rights: Copyright (c) 2022 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-02-20
publication date: 2023-02-20
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doi: 10.14690/2317-8442.2022v1001430

ECONOMIA CIRCULAR COMO RESPOSTA PARA CONTER OS EFEITOS DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NA INDÚSTRIA 4.0
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subject: Artigos Nacionais
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subject: Ciclo de vida dos produtos
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subject: Relações de consumo
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subject: Sustentabilidade
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subject: Sustentabilidade
  topic: disciplines
subject: Direito Ambiental
  topic: disciplines
subject: Direitos Fundamentais
  topic: disciplines
creator: Rossana Marina De Seta Fisciletti
creator: Amanda de Souza Dias
creator: Sara Paixão
rights: Copyright (c)
date: 2023-02-20
publication date: 2023-02-20
starting page: 134
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doi: 10.14690/2317-8442.2022v1001431

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO GARANTIA FUNDAMENTAL
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description: INFORMAÇÕES SOBRE A REVISTA CIENTÍFICA AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law A Revista é de titularidade do Instituto de Ensino Superior de Rondônia/Faculdades Associadas de Ariquemes - IESUR/FAAr. Sua missão é publicar estudos e pesquisas inéditas realizadas na área do Direito, preferencialmente no escopo das linhas editoriais, visando disseminar conhecimento científico jurídico, estabelecida em dezembro do ano de 2012, após aprovação no Conselho Superior do IESUR/FAAr (CONSUP). O objetivo da Revista AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law é a a interrelação entre a ciência e a prática jurídica, em face da formação integral dos profissionais da área. Para efetivar o seu objetivo, buscam-se articulistas e/ou pesquisadores que investiguem as possíveis formas em que o Direito possa contribuir para a edificação da consciência social e a formação de valores em face das novas relações estabelecidas entre a Sociedade e o Estado.
subject: Artigos Nacionais
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subject: Ação Civil Pública
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subject: Ações Constitucionais
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subject: Direitos Difusos e Coletivos
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subject: Limites Í Emenda Constitucional
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subject: Direitos Fundamentais
  topic: disciplines
creator: José Antonio Remedio
creator: Eduardo Luís Leite Ferraz
rights: Copyright (c) 2022 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-02-20
publication date: 2023-02-20
starting page: 71
ending page: 98
doi: 10.14690/2317-8442.2022v1001429

LA FORMACIN JURDICO AMBIENTAL
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description: INFORMAÇÕES SOBRE A REVISTA CIENTÍFICA AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law A Revista é de titularidade do Instituto de Ensino Superior de Rondônia/Faculdades Associadas de Ariquemes - IESUR/FAAr. Sua missão é publicar estudos e pesquisas inéditas realizadas na área do Direito, preferencialmente no escopo das linhas editoriais, visando disseminar conhecimento científico jurídico, estabelecida em dezembro do ano de 2012, após aprovação no Conselho Superior do IESUR/FAAr (CONSUP). O objetivo da Revista AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law é a a interrelação entre a ciência e a prática jurídica, em face da formação integral dos profissionais da área. Para efetivar o seu objetivo, buscam-se articulistas e/ou pesquisadores que investiguem as possíveis formas em que o Direito possa contribuir para a edificação da consciência social e a formação de valores em face das novas relações estabelecidas entre a Sociedade e o Estado.
subject: Artigos Estrangeiros
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subject: cultura
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subject: educación ambiental
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subject: didáctica
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subject: formación
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subject: capacitación
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subject: Derecho Ambiental
  topic: disciplines
subject: Desarrollo Sostenible
  topic: disciplines
creator: Alcides Francisco Antúnez Sánchez
creator: Eduardo Díaz Ocampo
creator: Yanet Vásquez Paneque
rights: Copyright (c) 2022 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-02-20
publication date: 2023-02-20
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doi: 10.14690/2317-8442.2022v1001427

UM ESTUDO COMPARATIVO SOBRE (DES) REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO NA EUROPA OCIDENTAL E NO BRASIL
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description: INFORMAÇÕES SOBRE A REVISTA CIENTÍFICA AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law A Revista é de titularidade do Instituto de Ensino Superior de Rondônia/Faculdades Associadas de Ariquemes - IESUR/FAAr. Sua missão é publicar estudos e pesquisas inéditas realizadas na área do Direito, preferencialmente no escopo das linhas editoriais, visando disseminar conhecimento científico jurídico, estabelecida em dezembro do ano de 2012, após aprovação no Conselho Superior do IESUR/FAAr (CONSUP). O objetivo da Revista AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law é a a interrelação entre a ciência e a prática jurídica, em face da formação integral dos profissionais da área. Para efetivar o seu objetivo, buscam-se articulistas e/ou pesquisadores que investiguem as possíveis formas em que o Direito possa contribuir para a edificação da consciência social e a formação de valores em face das novas relações estabelecidas entre a Sociedade e o Estado.
subject: Artigos Nacionais
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subject: Trabalho
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subject: Precarização
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subject: Neoliberalismo
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subject: Reforma Trabalhista
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subject: Brasil
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subject: Direito do Trabalho
  topic: disciplines
subject: Direitos Fundamentais
  topic: disciplines
creator: Nilton Paixão
rights: Copyright (c) 2022 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-02-20
publication date: 2023-02-20
starting page: 44
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doi: 10.14690/2317-8442.2022v1001428

Editorial, ano 10, vol. 10, n. 01
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description: INFORMAÇÕES SOBRE A REVISTA CIENTÍFICA AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law A Revista é de titularidade do Instituto de Ensino Superior de Rondônia/Faculdades Associadas de Ariquemes - IESUR/FAAr. Sua missão é publicar estudos e pesquisas inéditas realizadas na área do Direito, preferencialmente no escopo das linhas editoriais, visando disseminar conhecimento científico jurídico, estabelecida em dezembro do ano de 2012, após aprovação no Conselho Superior do IESUR/FAAr (CONSUP). O objetivo da Revista AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law é a a interrelação entre a ciência e a prática jurídica, em face da formação integral dos profissionais da área. Para efetivar o seu objetivo, buscam-se articulistas e/ou pesquisadores que investiguem as possíveis formas em que o Direito possa contribuir para a edificação da consciência social e a formação de valores em face das novas relações estabelecidas entre a Sociedade e o Estado.
subject: Editorial
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subject: Editorial
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subject: Revista Amazon's Research and Environmental Law
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subject: Revista AREL/FAAr
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subject: Direito
  topic: disciplines
subject: Sustentabilidade
  topic: disciplines
subject: Direitos Fundamentais
  topic: disciplines
subject: Empresa
  topic: disciplines
creator: Fábia Maria Pereira de Sá
creator: Claudia Ribeiro Pereira Nunes
rights: Copyright (c) 2022 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-02-20
publication date: 2023-02-20
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doi: 10.14690/2317-8442.2022v1001426

INFORMAÇÕES SOBRE A REVISTA CIENTFICA AREL FAAR AMAZON"'S RESEARCH AND ENVIRONMENTAL LAW
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subject: Informações sobre o periódico
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subject: Diretrizes
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subject: AREL/FAAR
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subject: Amazon"™s Research and Environmental Law
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subject: Direito
  topic: disciplines
creator: Conselho Editorial
rights: Copyright (c) 2021 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-01-08
publication date: 2023-01-08
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doi: 10.14690/2317-8442.2021v903425

REFLEXÕES BIOÉTICAS SOBE MUDANÇA DE SEXO E APOSENTADORIA NO BRASIL
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subject: Artigos Nacionais
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subject: Adequação de sexo
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subject: Aposentadoria por idade
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subject: Aposentadoria por tempo de contribuição
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subject: Contagem proporcional do tempo
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subject: Bioética; Direitos Fundamentais
  topic: disciplines
creator: Fernando Machado de Souza
creator: Fabio Alexandre Coelho
rights: Copyright (c) 2021 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-01-08
publication date: 2023-01-08
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doi: 10.14690/2317-8442.2021v903422

SMARTCITIES
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subject: Artigos Nacionais
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subject: Smartcity
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subject: pandemia
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subject: desenvolvimento sustentável
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subject: ecoeficiência
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subject: Sustentabilidade
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creator: Priscila Elise Alves Vasconcelos
rights: Copyright (c) 2021 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-01-08
publication date: 2023-01-08
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doi: 10.14690/2317-8442.2021v903424

BIOÉTICA E PESSOAS TRANSGÊNERO NO MOMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19
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subject: Artigos Nacionais
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subject: Bioética
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subject: Pessoas Transgênero
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subject: Covid-19
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subject: Bioética; Direitos Fundamentais
  topic: disciplines
creator: Sandra Besso
rights: Copyright (c) 2021 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-01-08
publication date: 2023-01-08
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doi: 10.14690/2317-8442.2021v903423

POLTICAS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DOS SURDOS E SURDOS-MUDOS
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subject: Artigos Nacionais
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subject: Educação inclusiva
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subject: Libras
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subject: Surdos
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subject: Surdos-mudos
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subject: Instituto Federal de Brasília
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subject: Direitos Fundamentais; Direito Í Educação;
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creator: Eneida Orbage de Britto Taquary
creator: Catharina Orbage de Britto Taquary Berino
rights: Copyright (c) 2021 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-01-08
publication date: 2023-01-08
starting page: 31
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doi: 10.14690/2317-8442.2021v903421

GESTO DE BACIAS HIDŔULICAS E SISTEMA HIDŔULICO NOS SETORES REGULADOS DO BRASIL
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subject: Artigos Estrangeiros
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subject: Geração hidrelétrica
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subject: América Latina
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subject: Desastre de Brumadinho
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subject: Innovation
  topic: disciplines
subject: Sustainability
  topic: disciplines
creator: Pedro Diaz Peralta
rights: Copyright (c) 2021 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-01-08
publication date: 2023-01-08
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doi: 10.14690/2317-8442.2021v903420

Editorial
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subject: Editorial
  topic: section
subject: Editorial;
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subject: Revista AREL/FAAr;
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subject: Amazon's Research and Environmental Law
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subject: Direito
  topic: disciplines
subject: Sustentabilidade
  topic: disciplines
subject: Direitos Fundamentais;
  topic: disciplines
subject: Empresa
  topic: disciplines
creator: Fabia Maria Pereira de Sá
creator: Claudia Ribeiro Pereira Nunes
creator: Rossana Marina De Seta Fisciletti
rights: Copyright (c) 2021 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-01-08
publication date: 2023-01-08
starting page: 08
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doi: 10.14690/2317-8442.2021v903418

INFORMAÇÕES SOBRE A REVISTA CIENTFICA AREL FAAR AMAZON"'S RESEARCH AND ENVIRONMENTAL LAW
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description: INFORMAÇÕES SOBRE A REVISTA CIENTÍFICA AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law A Revista é de titularidade do Instituto de Ensino Superior de Rondônia/Faculdades Associadas de Ariquemes - IESUR/FAAr. Sua missão é publicar estudos e pesquisas inéditas realizadas na área do Direito, preferencialmente no escopo das linhas editoriais, visando disseminar conhecimento científico jurídico, estabelecida em dezembro do ano de 2012, após aprovação no Conselho Superior do IESUR/FAAr (CONSUP). O objetivo da Revista AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law é a a interrelação entre a ciência e a prática jurídica, em face da formação integral dos profissionais da área. Para efetivar o seu objetivo, buscam-se articulistas e/ou pesquisadores que investiguem as possíveis formas em que o Direito possa contribuir para a edificação da consciência social e a formação de valores em face das novas relações estabelecidas entre a Sociedade e o Estado.
subject: Informações sobre o periódico
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subject: Diretrizes
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subject: AREL/FAAR
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subject: Amazon"™s Research and Environmental Law
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subject: Direito
  topic: disciplines
creator: Conselho Editorial
rights: Copyright (c) 2021 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-01-03
publication date: 2023-01-03
starting page: 112
ending page: 128

LIMITES DA ANVISA NA REGULAMENTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTNCIAS PSICOTRÍ"PICAS COM EFEITOS MEDICINAIS EM TERRITÍ"RIO BRASILEIRO
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subject: Artigos Nacionais
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subject: Regulamentação
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subject: Substâncias psicotrópicas
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subject: Direitos Fundamentais
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subject: Direitos Fundamentais
  topic: disciplines
creator: Valfredo de Andrade Aguiar Filho
rights: Copyright (c)
date: 2023-01-03
publication date: 2023-01-03
starting page: 99
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doi: 10.14690/2317-8442.2021v902413

EUGENIA NO BRASIL
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subject: Artigos Nacionais
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subject: Prática da eugenia
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subject: Eugenia no Brasil
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subject: Nova Ciência
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subject: Boletim Eugenista brasileiro
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subject: Dignidade da Pessoa Humana
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subject: Direitos Humanos
  topic: disciplines
creator: Luiz Claudio Gonçalves Junior
creator: Lino Rampazzo
rights: Copyright (c)
date: 2023-01-03
publication date: 2023-01-03
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ending page: 83
doi: 10.14690/2317-8442.2021v902411

A RELAÇÃO ENTRE A EVOLUÇÃO DA CIDADANIA AMBIENTAL PLANET́RIA NO BRASIL E A SOLIDARIEDADE TRANSGERACIONAL
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subject: Artigos Nacionais
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subject: Cidadania Ambiental
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subject: Cidadania Planetária
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subject: Responsabilidade solidária
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subject: Direito Ambiental
  topic: disciplines
subject: Sustentabilidade
  topic: disciplines
creator: Melissa Lavareda Ramos Nogueira
creator: Patrícia Fortes Attademo Ferreira
rights: Copyright (c) 2021 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-01-03
publication date: 2023-01-03
starting page: 84
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doi: 10.14690/2317-8442.2021v902412

LAS POLTICAS PÚBLICAS DE ENERGAS RENOVABLES EN CUBA
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subject: Artigos Estrangeiros
  topic: section
subject: Energia renovável
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subject: Ciclo de Vida
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subject: Políticas de Sustentabilidade
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subject: Sustentabilidade
  topic: disciplines
subject: Direito Ambiental
  topic: disciplines
subject: Direito Energético
  topic: disciplines
subject: Energia
  topic: disciplines
creator: Alcides Antúnez Sánchez
creator: Ilianys Matos Guerra
rights: Copyright (c) 2021 Amazon's Research and Environmental Law
date: 2023-01-03
publication date: 2023-01-03
starting page: 11
ending page: 23
doi: 10.14690/2317-8442.2021v902409