Silva, Camila, e Flávio Estevão Neto. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SÃO APLICADOS OU EMBASAM O DIREITO À EDUCAÇÃO: DISCUSSÃO DA NATUREZA JURÌDICA. Amazon’s Research and Environmental Law 5, no. 1 (dezembro 30, 2017). Acessado maio 17, 2024. https://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/239.