UM ESTUDO COMPARATIVO SOBRE (DES) REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO NA EUROPA OCIDENTAL E NO BRASIL
v. 10 n. 01 (2022), Artigos Nacionais
v. 10 n. 01 (2022)

UM ESTUDO COMPARATIVO SOBRE (DES) REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO NA EUROPA OCIDENTAL E NO BRASIL

Artigos Nacionais
https://doi.org/10.14690/2317-8442.2022v1001428
Publicado em fevereiro 20, 2023
Nilton Paixão
Câmara de Deputados – DF/Brasil
pdf

Palavras-chave

Trabalho
Precarização
Neoliberalismo
Reforma Trabalhista
Brasil

Como Citar

Paixão, N. (2023). UM ESTUDO COMPARATIVO SOBRE (DES) REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO NA EUROPA OCIDENTAL E NO BRASIL. Amazon’s Research and Environmental Law, 10(01), 44-70. https://doi.org/10.14690/2317-8442.2022v1001428
ACM ACS APA ABNT Chicago Harvard IEEE MLA Turabian Vancouver

Baixar Citação

Endnote/Zotero/Mendeley (RIS) BibTeX

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar as formas que assumem a precarização do trabalho nas primeiras décadas do século XXI, no capitalismo da era digital, sob o avanço do neoliberalismo e das políticas de (des)regulação do trabalho. Busca-se compreender esse fenômeno à luz das mudanças nas modalidades do emprego nos países da Europa Ocidental, berço do Estado de Bem-Estar e no Brasil, no contexto da aprovação da Reforma Trabalhista, Lei Nº 13.467/2017 no governo Temer (2016-2018) e das Medidas Provisórias (MP 927 e MP 936) do governo Bolsonaro (2019) sob a pandemia.

https://doi.org/10.14690/2317-8442.2022v1001428
pdf

Referências

ALVES, Amauri Cesar. Trabalho Intermitente e os Desafios da Conceituação Jurídica. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, v. 8, n. 74. Curitiba: Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região, p. 54-73, dez. 2018/jan. 2019. Disponível em: https://juslaboris.tst. jus.br/handle/20.500.12178/150433. Acesso em: 15 jun. 2020.

ANTUNES, Ricardo. Coronavírus: O trabalho sob fogo cruzado. E-Book. São Paulo: Boitempo, 2020.

ANTUNES, Ricardo. O Privilégio da Servidão. São Paulo: Boitempo. 2018. BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-lei 5.452/1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452. htm. Acesso em: 05 jun. 2020.

BRASIL. Lei 6.019/1974. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l6019.htm. Acesso em: 05 jun. 2020.

BRASIL. Lei 7.998/1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l7998.htm. Acesso em: 05 jun. 2020.

BRASIL. Medida Provisória 927/2020. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm. Acesso em: 16 jun. 2020.

BRASIL. Medida Provisória 928/2020. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm. Acesso em: 16 jun. 2020.

BRASIL. Medida Provisória 936/2020. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm. Acesso em: 16 jun. 2020.

BRASIL. PL 4302/1998. Disponível em: https://www.camara.leg.br/ proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=20794. Acesso em: 05 jun. 2020.

BRAVERMAN, Harry. Trabalho e Capital Monopolista. Rio de Janeiro: Zahar. Eds. 1981.

CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED). Sumário Executivo. Janeiro-Dezembro de 2019. 2019. Disponível em: http://trabalho. gov.br/images/Noticias/Jan-2020/Caged_Dezembro.pdf. Acesso em: 10 de fev. de 2020.

CARTA CAPITAL. O Trabalhador Emparedado. Ano XXV. N. 1102. 22 de abril de 2020.

CARVALHO, Maria Tereza Geraldo. A Nova Gestão Pública, as reformas no sector da saúde e os profissionais de enfermagem com funções de gestão em Portugal. Tese de Doutoramento, Universidade de Aveiro, Secção Autónoma de Ciências Sociais Jurídicas e Políticas. 2006.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr,2019.

FISCILETTI, Rossana; BORGES, Leticia. A Agenda Brasileira de Industrialização no Século XXI e a Quarta Revolução Industrial. In Amazon’s Research and Environmental Law. Vol. 7, Num. 3, Set. 2019. pp. 10-27.

GORZ, André. Adeus ao Proletariado. Rio de Janeiro: Forense. 1985.

HALL, David.; GUNTER, Helen M. A Nova Gestão Pública na Inglaterra: a permanente instabilidade da reforma neoliberal. Educação e Sociedade, Campinas, v. 36, nº. 132, jul.-set., 2015. p. 743-758. Disponível em: https://docplayer.com.br/17120091-A-nova-gestao-publica-na-inglaterra- a-permanente-instabilidade-da-reforma-neoliberal.html. Acesso: em 12 de jun. 2018.

HARVEY, David. O Enígma do Capital. Boitempo: São Paulo. 2011. HOFFMAN, Kurt. & KAPLINSK, Raphael. Driving Force: The global restructuring of technology, labour and investment in the automobile and components industries. Bouder: Westview Press. 1988.

HOOD, Christopher. The “New Public Management” in the 1980s: Variations on a theme. Accounting, Organizations and Society, Vol. 20, No. 2/3, p. 93- 109.1995. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/ pii/0361368293E0001W. Acesso em: 14 de mar. 2000.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional

por Amostra de Domicílios, Séries Históricas. Disponível em: https:// www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9173-pesquisa-nacional-

por-amostra-de-domicilios-continua-trimestral.html?=&t=series-historicas. Acesso em: 27 de mar. de 2020a.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Séries Temporais.

Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censo-demografico/

series-temporais/series-temporais/. Acesso em: 2 de fev. 2020. 2020c. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Agência de Notícias:

desemprego cai... Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/ agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/26741-desemprego-cai- para-11-9-na-media-de-2019-informalidade-e-a-maior-em-4-anos. Acesso em: 2 de fev. 2020. 2020c.

INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION (ILO). World Employment and Social Outlook: Trends 2019. Geneva, 2019. Disponível em: https://www.ilo.org/ global/research/global-reports/weso/2019/WCMS_670542/lang--en/index. htm. Acesso em: 18 de mar. de 2020.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

MARX, Karl. O Capital. v.1. São Paulo: Boitempo. 2013.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). Glossary of Statistical Terms. Disponível em: https://stats.oecd. org/glossary/detail.asp?ID=443. Acesso em: 20 jun. de 2020.

NUNES, Claudia Ribeiro Pereira, Alternative Policy Perspectives from Social Justice (June 13, 2007). Disponível em: SSRN: https://ssrn.com/ abstract=2217042. Acesso em 12 jul.2020.

PEREZ, Carlota. Las Raíces Tecnológicas y las Consecuencias Estructurales de la “Doble Burbuja” en el cambio de siglo. Cuadernos del Cendes. año 35.

N. 98. Tercera Época. mayo-agosto. 2018. Disponível em: carlotaperez.org. acesso em 10 de agos. 2019.

PIORE, Michel; SABEL, Charles. The Second Industrial Divide - possibilities for prosperity. Basic Books. New York. 1984.

PREVITALI, Fabiane Santana; FAGIANI, Cílson César. Inovação Tecnológica e Trabalho Terceirizado: as bases do controle do capital no século XXI. Direitos, Trabalho e Política Social., v.1, p.102 - 128, 2015. Disponível em: http:// revista91.hospedagemdesites.ws/index.php/rdtps/issue/view/1. Acesso em: 10 de out. 2019.

PREVITALI, Fabiane Santana; FAGIANI, Cílson César. Organização e Controle do Trabalho no Capitalismo Contemporâneo: a relevância de Braverman. Cadernos EBAPE.BR Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/ index.php/cadernosebape/article/view/15088. Acesso em: 12 de mai. de 2020.

PREVITALI, Fabiane Santana; FAGIANI, Cílson César. Estado de Bem-Estar Social, Neoliberalismo e Estado Gestor: aproximações globais. IN: LUCENA, Carlos Alberto.; PREVITALI, Fabiane Santana; LUCENA, Lourdes. (Orgs.). A Crise da Democracia Brasileira. Uberlândia: Ed. Navegando. p. 79-98. 2017. Disponível em: https://www.editoranavegando.com/. Acesso em: 10 de out. 2019.

PÚBLICA. CENTRAL DO SERVIDOR. Nota de Repúdio à redução de salários e à suspensão dos contratos de trabalho. 31/05/2020. Disponível em: https:// publica.org.br/2020/04/07/nota-de-repudio-a-reducao-de-salarios-e-a- suspensao-dos-contratos-de-trabalho. Acesso em: 4 de abr. 2020.

SAFFIOTI, H. Gênero, Patriarcado, Violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.

Autores

SANTOS, Fernando Rangel Alvarez dos; CAVALLI, Rafael Spalding. Democracia e Instabilidade Limitam o Exercício dos Direitos Humanos em Tempos de Pandemia. Amazon’s Research and Environmental Law. Vol. 9 (1), 2021, pp.83-99.

SAYURI, J. Nada Disso é Normal: como a Covid-19 escancara velhas anomalias do Brasil. TAB.OUL. Disponível em: https://tab.uol.com.br/noticias/ redacao/2020/04/05/nada-disso-e-normal-como-a-covid-19-escancara- velhas-anomalias-do-brasil.htm. Acesso em: 5 de abr. 2020.

SCHAFF, Adam. A Sociedade Informática. Rio de Janeiro: Brasiliense. 1990. SENNETT, Richard. A Corrosão do Caráter. São Paulo: Record. 2000.

SILVA, Homero Batista Mateus da. CLT comentada. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais. 2018. Disponível em: http://www.stf.jus. br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=388429. Acesso em: 16 jun. 2020

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS - REVISTA DA AREL FAAR

Cada autor, por ser titular da propriedade literária desta obra, concede à Revista Faar permissão para editar e publicar o citado texto, de modo inédito e exclusivo.

O autor declara ser responsável pela originalidade e pelo ineditismo de todo o conteúdo dos artigos, com a citação de todas as fontes consultadas.

O autor declara que o artigo, na íntegra ou em partes:

a) não está sob avaliação por nenhum outro periódico; e

b) não foi publicado em anais de congressos, seminários, colóquios ou similares.

Essa concessão não terá caráter de ônus para o Conselho Editorial da Revista da Faar. Ou seja, não será necessário o pagamento pela utilização do referido material, tendo o trabalho caráter de colaboração.

O autor compromete-se a assegurar o uso e gozo da obra à Revista da Farr, que poderá explorá-la com exclusividade nas edições que fizer.

O autor tem ciência de que:

a) A publicação desta obra poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista da Faar, responsável pela seleção dos artigos, não ache conveniente sua publicação, seja qual for o motivo. Este cancelamento não acarretará responsabilidade a qualquer título por parte do Conselho Editorial; e

b) Os editores, juntamente com o Conselho Editorial, reservam-se o direito de modificar o texto - quando necessário, sem prejudicar o conteúdo -, com o objetivo de uniformizar a apresentação.