O EFEITO DO NECROCHORUME NO MEIO AMBIENTE E SUA IMPUTAÇÃO PENAL
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Palavras-chave

eio Ambiente
Necrochorume
Cemitérios
Licenciamento Ambiental.

Como Citar

Fernandes, D. (2014). O EFEITO DO NECROCHORUME NO MEIO AMBIENTE E SUA IMPUTAÇÃO PENAL. Amazon’s Research and Environmental Law, 2(1). https://doi.org/10.14690/2317-8442.2014v21122

Resumo

Mediante o viés que encontra abrigo nos princípios do Direito Ambiental, este artigo aborda especificamente as consequências relativas à contaminação vinda dos cemitérios, em virtude da decomposição dos corpos, cujo sepultamento ocorreu sem o atendimento das normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para a implantação dos cemitérios sustentáveis, cujo prazo para sua adequação expirou em 2010. O necrochorume é o produto indesejável que resulta desta não observância que pode contaminar o lençol freático em locais onde não foram atendidas as referidas resoluções. Tal contaminação é danosa à saúde dos animais, do homem e da flora, havendo, na Lei de Crimes Ambientais, previsão de sanções aplicáveis a quem não obedecer a este regramento.

https://doi.org/10.14690/2317-8442.2014v21122
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