PATENTES FARMACÊUTICAS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL
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Palavras-chave

Patentes Farmacêuticas
Direito à saúde
Investimento privado
Sustentabilidade.

Como Citar

Corrêa, A. (2013). PATENTES FARMACÊUTICAS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL. Amazon’s Research and Environmental Law, 1(2). https://doi.org/10.14690/2317-8442.2013v12107

Resumo

A proteção patentária, ao conferir exclusividade no mercado, é mais importante no segmento farmacêutico do que em qualquer outro ramo de elevado conteúdo tecnológico, em decorrência do alto custo de inovação e do baixo custo de imitação de seus produtos. O acesso ao medicamento como um instrumento visando o exercício do direito à saúde, envolve tanto o interesse público como o privado. Entende-se que tem interesse público por tratar-se de um direito fundamental. Por outro lado, há interesse privado porque compreende vários seguimentos produtivos da atividade econômica se apresentam na obtenção dos fármacos, como: a pesquisa, o desenvolvimento e os investimentos. O presente artigo visa estudar as patentes farmacêuticas como um dos pontos de conexão entre a propriedade industrial e os direitos sociais.

https://doi.org/10.14690/2317-8442.2013v12107
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