Amazon's Research and Environmental Law

Editorial, ano 10, vol. 10, n. 03

Rossana Marina De Seta Fisciletti — 2023-05-22

Resumo

Editorial da Revista Amazon's Research and Environmental Law

AREL FAAR ANO 10, VOL. 10, N. 03

EL VALOR INFINITO DE LA EJECUTIVIDAD INMEDIATA DE LOS ACTOS DEL PODER Y SUS CONSECUENCIAS PARA LA PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE Y POLÍTICA URBANÍSTICA

José Eugenio Soriano García — 2023-05-22

Por el estudio de caso de la demolición de obras ilegales ocurrido en Valdecañas, comunidad autónoma española - Sentencia del Tribunal Constitucional 22/2009 -, el autor usando la metodología histórico- documental y el método deductivo, contribuye con las discusiones sobre la ejecución de las sentencias, medidas cautelares y actos administrativos urbanísticos como un grave problema especialmente ligado al Medio Ambiente. Palabras-Claves: Acto Administrativo, Urbanismo, Estado Social y Democrático de Derecho, Medidas Cautelares.

LA EMPRESA FAMILIAR EM UMA VISÃO JURÍDICA COMPARATIVA

Eulália Xavier Ribeiro — 2023-05-22

El artículo tiene como objetivo presentar las similitudes y diferencias de la empresa familiar en Argentina y Brasil. Para eso. indicará la importancia y conceptos del instituto, sus características económicas y jurídicas. En este último ítem, se destacarán las ventajas y desventajas de realizar negocios con una empresa familiar. Finalmente, señalará el instrumento jurídico más importante para la gestión y sucesión de estas empresas: el protocolo familiar y lo analizará. La metodología es la documental histórica y el método, por ser un estudio comparativo, es el deductivo.

THE CHALLENGES TO NUCLEAR ENERGY AS A RENEWABLE ENERGY SOURCE

Paulo Sérgio Vasconcelos — 2023-05-22

Este artigo discute a decisão de não interromper a geração de energia elétrica por usinas nucleares e o reinício de usinas a carvão nos países da União Europeia (UE) devido à interrupção do fornecimento de gás natural de poços na Rússia. A Rússia é o fornecedor de gás natural para a UE. Devido às sanções econômicas definidas como uma reação à invasão russa da Ucrânia, o governo russo decidiu reduzir e interromper o fornecimento de gás natural aos países da UE. Simultaneamente, as Nações Unidas classificaram a energia nuclear como uma fonte de energia sustentável, e representantes de vários países se opuseram à decisão. A conclusão apresentada razões para discordar da classificação das Nações Unidas e da posição da Associação Nuclear Mundial.

POLÍTICA PRÓ-MINERAIS ESTRATÉGICOS E PROJETO AUTAZES/AM:

Patrícia Fortes Attademo Ferreira — 2023-05-22

O objetivo do presente artigo é demonstrar como a consulta prévia, livre e informada das populações tradicionais é elemento estruturante de governança socioambiental de projetos de mineração no Brasil, tendo como exemplo o Projeto Autazes desenvolvido no Estado brasileiro do Amazonas. Para alcançar este objetivo, a pesquisa possui fundamento em referenciais teóricos, jurisprudenciais e históricos, além de análise da doutrina e da normatividade nacional e internacional que regem a matéria. Inicialmente, o estudo será focado em apresentar a Política Pró-Minerais Estratégicos e a proteção ambiental da atividade minerária no Brasil. Em seguida, analisa-se o Projeto Autazes e sua divulgação como exploração sustentável para obtenção de Habilitação na Política Pró-Minerais Estratégicos, para então examinar como a consulta prévia, livre e informada de populações tradicionais se perfaz como elemento estruturante da governança socioambiental, tendo por exemplo o Projeto Autazes. Concluindo o presente estudo, expõe-se que a efetiva implantação de uma Política Pró-Minerais Estratégicos só pode ter seu escopo alcançado com a observância compulsória dos deveres etnoambientais, em especial da destacada consulta aos povos tradicionais.

TESTAMENTO VITAL EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19

Fábia de Oliveira Rodrigues Maruco — 2023-05-22

O artigo, antes de tudo define o conceito de ‘Testamento Vital’, considerado como documento que dispõe sobre cuidados e tratamentos com um paciente com uma doença terminal. Em seguida trata das normas, a respeito do testamento vital ditadas pelo CFM e à sua formalidade aprovada Conselho Nacional de Justiça. Sucessivamente passa para um estudo comparado, considerando o posicionamento de diversos países do mundo sobre tal temática. E, por fim, procura aplicar tal problemática na atual situação do Brasil em tempos de pandemia de COVID-19, em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa se caracteriza como bibliográfica e documental.