Aguiar Filho, V. “PANORAMA DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS NA ECO ER”A. Amazon’s Research and Environmental Law, Vol. 6, nº 1, Jan. 2018, p. 41-66, doi:10.14690/2317-8442.2018v61311.