THE IMPACT OF THE BRAZILIAN GENERAL DATA PROTECTION LAW TO MEASURE SUSTAINABILITY CONSUMPTION
pdf

Palavras-chave

Dados e informação.
Consumo Sustentável.
Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais.

Como Citar

Nunes, C. (2022). THE IMPACT OF THE BRAZILIAN GENERAL DATA PROTECTION LAW TO MEASURE SUSTAINABILITY CONSUMPTION. Amazon’s Research and Environmental Law, 9(01), 11-24. https://doi.org/10.14690/2317-8442.2021v901398

Resumo

 

A pesquisa analisa a diferença entre dado e informação, tendo o foco de que há valor econômico para as informações relativas às relações de consumo. Em seguida, analisa a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais e, por fim, discute se estes dados e informações podem impactar os padrões de produção e consumo sustentáveis e alterar a realidade dos indicadores do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 12, questionando se a proteção de dados e informações pode influenciá-los ou não. É um artigo de revisão literária com metodologia exploratória e método dedutivo. 

https://doi.org/10.14690/2317-8442.2021v901398
pdf

Referências

BELKIN, Nicholas J.; ROBERTSON, Stephen E. Information Science and the phenomenon of information. Journal of the American Society of Information Science, July-August, 1976. p.197-204.
BDO USA, LLP is a United States member firm of BDO International, a global accounting network. The company is headquartered in Chicago. BDO USA, LLP. Official Site. Available at https://www.bdo.com/ Accessed on Ago 29, 2020.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brazileira (LGPD) - (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019). Available at http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm. Accessed on Aug 19, 2020.
BUCKLAND, M. K. Information as a thing. In Journal of the American Society for Information Science, Volume 42, Issue 5, June 1991, Pages 351-360. DOI: https://doi.org/10.1002/(SICI)1097-4571(199106)42:5<351:AID-ASI5>3.0.CO;2-3
CAPURRO, R. Epistemologia e Ciência da Informação. In: Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação – Enancib, 5., 2003, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: ECI/UFMG, 2003.
CAPURRO, R; HJØRLAND, B. O conceito de informação. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 12, n. 1, p. 148-207, jan./abr. 2007.
CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas; SANTOS, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo. Como será o futuro dos negócios com a vigência do Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu? In: PINHEIRO, Patrícia Peck (coord.). Direito digital aplicado 3.0. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
DAVENPORT, Thomas H. Working Knowledge: How Organizations Manage What They Know, Cambridge: Harvard Business Press, 1998.
DONEDA, Danilo. A proteção de dados pessoais nas relações de consumo: para além da informação creditícia. In. Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Brasília: SDE/DPDC, 2010.
FISCILETTI, Rossana Maria De Seta; COSTA JUNIOR, João. Sistema multiportas para a solução de conflitos decorrentes das relações de consumo: Estudo de caso do portal consumidor.gov.br. Amazon’s Research and Environmental Law, 6(3), 2018. Pp. 68-80. DOI: https://doi.org/10.14690/2317-8442.2018v63339
FISCILETTI, Rossana Maria De Seta. A confiança na qualidade de elemento integrador do contrato consumerista e sua aplicabilidade aos princípios do código de defesa do consumidor. Amazon’s Research and Environmental Law, 3(2). 2015, pp. 42-55 DOI: https://doi.org/10.14690/2317-8442.2015v32159
FOUCAULT, M. As Palavras e as Coisas: uma arqueologia do saber humano. 8. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
IBDEC. Consumo Sustentável: o que fazer por nós e pelo planeta. 2018. Available at: http://www.idec.org.br/uploads/publicacoes/publicacoes/folheto-consumo-sustentavel.pdf Accessed on Set 05, 2020.
LE COADIC, Yves-François. A ciência da informação. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 1996.
MACHLUP, F.; MANSFIELD, U. (Ed.). The study of information: Interdisciplinary messages. New York, NY: Wiley, 1983.
TURBAN, E.; RANIER JR., R. K.; POTTER, R.E. Introdução a Sistemas de Informação: uma abordagem gerencial. Traduction: Daniel Vieira. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.
UNITED NATIONS. La Asamblea General adopta la Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible. Available at https://www.un.org/sustainabledevelopment/es/2015/09/la-asamblea-general-adopta-la-agenda-2030-para-el-desarrollo-sostenible/ Accessed on Ago 24, 2020.
UNITED NATIONS. Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development, 2015. Available at: https://sustainabledevelopment.un.org/post2015/transformingourworld Accessed on Sep 5, 2020.

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS - REVISTA DA AREL FAAR

Cada autor, por ser titular da propriedade literária desta obra, concede à Revista Faar permissão para editar e publicar o citado texto, de modo inédito e exclusivo.

O autor declara ser responsável pela originalidade e pelo ineditismo de todo o conteúdo dos artigos, com a citação de todas as fontes consultadas.

O autor declara que o artigo, na íntegra ou em partes:

a) não está sob avaliação por nenhum outro periódico; e

b) não foi publicado em anais de congressos, seminários, colóquios ou similares.

Essa concessão não terá caráter de ônus para o Conselho Editorial da Revista da Faar. Ou seja, não será necessário o pagamento pela utilização do referido material, tendo o trabalho caráter de colaboração.

O autor compromete-se a assegurar o uso e gozo da obra à Revista da Farr, que poderá explorá-la com exclusividade nas edições que fizer.

O autor tem ciência de que:

a) A publicação desta obra poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista da Faar, responsável pela seleção dos artigos, não ache conveniente sua publicação, seja qual for o motivo. Este cancelamento não acarretará responsabilidade a qualquer título por parte do Conselho Editorial; e

b) Os editores, juntamente com o Conselho Editorial, reservam-se o direito de modificar o texto - quando necessário, sem prejudicar o conteúdo -, com o objetivo de uniformizar a apresentação.