LACUNA NO DIREITO BRASILEIRO PARA A PRÁTICA DA ORTOTANÁSIA NO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES À LUZ DE PRINCÍPIOS ÉTICOS
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Palavras-chave

Ortotanásia
Legalização
Princípios Éticos
Medicina Paliativa

Como Citar

Rampazzo, L., & Soares, T. (2022). LACUNA NO DIREITO BRASILEIRO PARA A PRÁTICA DA ORTOTANÁSIA NO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES À LUZ DE PRINCÍPIOS ÉTICOS. Amazon’s Research and Environmental Law, 7(3), 104-122. https://doi.org/10.14690/2317-8442.2019v73371

Resumo

O presente estudo se propõe conceituar a ortotanásia e analisar as implicações da ausência legal sobre a prática do procedimento no Brasil, à luz de princípios éticos. Através de uma metodologia documental e bibliográfica, apresenta-se o conceito de ortotanásia, com a respectiva interpretação, no âmbito constitucional e no âmbito religioso. Aponta-se, depois, seja para as implicações da ausência de legalização da ortotanásia no Brasil, como também para a proposta da sua legalização. Por fim, apresenta cinco princípios éticos inspiradores da medicina paliativa. 

https://doi.org/10.14690/2317-8442.2019v73371
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Referências

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