A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL: UMA ABORDAGEM À LUZ DOS CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
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Palavras-chave

Contrato
Função Social
Inovação Tecnológica
Desenvolvimento Nacional

Como Citar

Santos, N., & Gomes, R. (2016). A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL: UMA ABORDAGEM À LUZ DOS CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. Amazon’s Research and Environmental Law, 3(3). https://doi.org/10.14690/2317-8442.2015v33168

Resumo

Dentro do atual cenário de globalização em que o conhecimento e a
inovação se tornaram os principais fatores de crescimento econômico, desenvolvimento e promoção de bem-estar, o presente trabalho visa um estudo da função social do contrato buscando uma aplicabilidade mais objetiva a partir dos Contratos de Transferência de Tecnologia. Objetiva-se uma abordagem conceitual da fi gura contratual e sua importância para o desenvolvimento do país. Em seguida pretende-se apresentar a posição do Brasil no cenário internacional no que se refere à inovação tecnológica, demonstrando os dispositivos legais pátrios de incentivo à inovação elegendo o contrato como instrumento apto para transformações socioeconômicas.

https://doi.org/10.14690/2317-8442.2015v33168
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