OS ACORDOS PARASSOCIAIS NA ECONOMIA DE MERCADO: CARACTERÍSTICAS, ELEMENTOS, FORMA, REGISTRO E AS DIFERENÇAS COM DEMAIS CATEGORIAS JURÍDICAS
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Palavras-chave

Acordos parassociais
Economia de mercado
Empresa

Como Citar

Calazans, R. (2014). OS ACORDOS PARASSOCIAIS NA ECONOMIA DE MERCADO: CARACTERÍSTICAS, ELEMENTOS, FORMA, REGISTRO E AS DIFERENÇAS COM DEMAIS CATEGORIAS JURÍDICAS. Amazon’s Research and Environmental Law, 2(3). https://doi.org/10.14690/2317-8442.2014v23141

Resumo

A sociedade limitada é o modelo societário mais utilizado no Brasil para a atuação, de forma geral, da pequena e da média empresa, por conta de seu baixo custo operacional e por não haver muita complexidade para sua organização, além de seu fator fundamental ser a limitação da responsabilidade dos sócios ao valor de suas quotas. Dentro de uma soiedade limitada, às vezes há necessidade de terceiros interessados investirem seu capital em determinadas atividades, na qual a sociedade limitada detém a expertise. O contrato celebrado entre o terceiro investidor e a sociedade limitada precisa ser estudado, já que não possui regulamentação legal. Em algumas situações, em razão dos vultosos valores investidos pelo terceiro investidor, o contrato celebrado para investimento contém a possibilidade de o investidor interferir até no gerenciamento da sociedade. Este contrato entre oinvestidor e o sócio majoritário, é uma espécie de contrato parassocial. Pois, vincula as partes intrinsecamente ao contrato social da sociedade limitada sem o tornar um sócio.

 

https://doi.org/10.14690/2317-8442.2014v23141
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