ARBITRAGEM COMO FORMA DE DAR SUSTENTABILIDADE NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS INTERNACIONAIS POR SER MECANISMO ECONÔMICO E CÉLERE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Resumo

O presente trabalho tem a intenção de fazer uma breve explanação acerca da relevância da arbitragem como um dos instrumentos de sustentabilidade nas relações negociais por se tratar de uma forma econômica e célere de resolução de conflitos comerciais internacionais. A abordagem procura investigar questões importantes referentes à ordem pública, aos pressupostos de validade, aos princípios norteadores e à sentença arbitral. Buscou-se, ainda, fazer ponderações acerca da cláusula compromissória e do compromisso arbitral, das vantagens da arbitragem, da escolha dos árbitros, das partes e das matérias passíveis de arbitrabilidade. A pesquisa ensejou algumas considerações concernentes à práxis da arbitragem na seara internacional, à Organização Mundial do Comércio e ao Sistema de Resolução de Controvérsias que lhe é porção. Por derradeiro, propõem-se a dissecar o caso Bombardier versus Embraer: o motivo que lhe deu causa e a utilização do procedimento arbitral como meio de resolução de conflitos, mesmo antes da decisão do caso pelo corpo jurídico do Órgão de Resolução de Controvérsias da OMC. A metodologia empregada é essencialmente teórica, com enfoque na revisão bibliográfica.