COMO ENTENDER E ATENDER AOS DIREITOS DAS MINORIAS?
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Palavras-chave

Democracia
Hermenêutica
Justiça
Minorias
Política.

Como Citar

Ávila, M. C. (2014). COMO ENTENDER E ATENDER AOS DIREITOS DAS MINORIAS?. Amazon’s Research and Environmental Law, 2(2). https://doi.org/10.14690/2317-8442.2014v22130

Resumo

No âmbito do Estado Democrático de Direito, um Governo representa a maioria. Conforme os ditames da Constituição Federal de 1988 – CRFB/88 -, a maioria pode organizar-se e decidir sobre os assuntos públicos de um determinado Estado. Dentro da idéia de maioria, tem-se o grupo que, em certo momento, encontra-se no poder com o direito de liderar os demais indivíduos ocupantes de um território. A minoria é o oposto. Para garantir a harmonia social, a maioria não tem o direito de oprimir a minoria e não deve retirar os direitos e as liberdades fundamentais de um grupo minoritário ou mesmo de um indivíduo. Ao contrário, a maioria deve garantir o pluralismo cultural de um povo dentro de um território. Partindo da hermenêutica dos direitos das minorias, pretende-se responder a pergunta como entender e atender a estes direitos.

 

https://doi.org/10.14690/2317-8442.2014v22130
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