PROTEÇÃO DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS NAS SOCIEDADES POR AÇÕES DE CAPITAL ABERTO: PANORAMA DAS PRINCIPAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS
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Palavras-chave

Acionista minoritário
instrumentos administrativos
instrumentos judiciais

Como Citar

Dozza, A. (2014). PROTEÇÃO DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS NAS SOCIEDADES POR AÇÕES DE CAPITAL ABERTO: PANORAMA DAS PRINCIPAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS. Amazon’s Research and Environmental Law, 2(1). https://doi.org/10.14690/2317-8442.2014v21126

Resumo

A atividade empresarial é uma das maiores fontes de enriquecimento de um país, gerando, além de emprego e tributos, lucro para seus acionistas. Por isto, se mostra indispensável um estudo mais aprofundando dos instrumentos que possam vir a ser utilizados pelos acionistas minoritários, já que estão sempre contando com a benevolência dos interesses do grupo controlador. Serão tratadas as medidas administrativas e judiciais que o acionista minoritário terá o direito de valer-se no caso de ocorrência de ilegalidade ou injustiça ou caso não esteja satisfeito com alguma medida que seja tomada para o prejudicar indiretamente. Há, sem dúvidas, interesse notório na matéria, já que a sociedade por ações aceita qualquer um que esteja interessado em investir suas economias em ações de companhias abertas deverá saber.Ressalva-se que não há o intuito de esgotar o assunto sobre o tema. O objetivo é o de analisar, em tópicos, as peculiaridades dos instrumentos mais utilizados pelos acionistas minoritários na busca de equilíbrio quando da ocorrência da violação de seus direitos.

 

https://doi.org/10.14690/2317-8442.2014v21126
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