A DEFESA DOS EMPRESÁRIOS NO CONFLITO JURISPRUDENCIAL DO STJ QUANTO AO CONCEITO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
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Palavras-chave

Desconsideração da Personalidade Jurídica
Abuso de Direito ou exceção de contrato

Como Citar

Ferreira, R. (2013). A DEFESA DOS EMPRESÁRIOS NO CONFLITO JURISPRUDENCIAL DO STJ QUANTO AO CONCEITO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Amazon’s Research and Environmental Law, 1(3). https://doi.org/10.14690/2317-8442.2013v13117

Resumo

O trabalho tem como objetivo geral apresentar um panorama sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica (disregard doctrine) e apontar como esse conceito é aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça, com o fim de constatar se na prática a disregard doctrine é ou não é aplicada conforme ensina e
defende a doutrina. Os objetivos especiais são: (i) caracterizar a desconsideração da personalidade jurídica por meio de seus elementos; e (ii) apresentar os principais julgados do STJ e a sua tendência no século XXI. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica da doutrina nacional e a exploratória com a pesquisa e análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça - STJ. O recorte temporal são os anos de 1990 a 2010.
https://doi.org/10.14690/2317-8442.2013v13117
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