ESTUDO DE CASO - ABUSO DO DIREITO DE VOTO E EXCLUSÃO DO ACIONISTA NAS SOCIEDADES DE CAPITAL FECHADO
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Palavras-chave

Sociedade anônima de capital fechado
Abuso do direito de voto
Exclusão de acionista.

Como Citar

Badiani, C. (2013). ESTUDO DE CASO - ABUSO DO DIREITO DE VOTO E EXCLUSÃO DO ACIONISTA NAS SOCIEDADES DE CAPITAL FECHADO. Amazon’s Research and Environmental Law, 1(2). https://doi.org/10.14690/2317-8442.2013v12108

Resumo

O presente trabalho é um estudo de caso. O objetivo geral é o de resolver um caso envolvendo uma sociedade anônima de capital fechado, com o propósito específico de gerar energia elétrica. Esta sociedade tem a especificidade do liame subjetivo entre os acionistas e a previsão, no estatuto social, da aplicação subsidiária das normas relativas à sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Os objetivos específicos são: (i) alcançar a finalidade de chegar a uma alternativa plausível para resolução, com o consequente afastamento do abuso do direito de voto por parte de um acionista; e (ii) estudar as tentativas de se mitigar seus efeitos deletérios, no que tange à ameaça concreta ao futuro da companhia na consecução do objeto social, culminando com a estagnação das atividades empresariais.

https://doi.org/10.14690/2317-8442.2013v12108
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