Núcleo de Prática Jurídica
O Núcleo de Prática Jurídica é o órgão da Coordenação do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rondônia, encarregado de implementar, orientar e controlar as atividades de estágio desenvolvidas pelos alunos de acordo com as determinações da Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério da Educação.
O Instituto de Ensino Superior de Rondônia – IESUR, mantém o Núcleo de Prática Jurídica - NPJ, com objetivo de complementar a formação profissional dos estudantes do Curso de Direito e a finalidade de prestar assistência jurídica gratuita à comunidade considerada carente, na forma da lei e interpretação dos tribunais.
COORDENADOR
Prof. Bernardo Augusto Galindo Coutinho
Informações Sobre o Atendimento
Para ser atendido no NPJ, o interessado deve ter uma renda mensal familiar não superior a dois salários mínimos nacionais e deve ser morador do município de Ariquemes.
Para as ações trabalhistas, o interessado deve ter trabalhado ou estar trabalhando na cidade de Ariquemes.
Os interessados são assistidos por estagiários do Curso de Direito e Professores-Advogados.
Áreas de Atuação
• Juizado Especial Cível
• Juizado Especial Criminal
• Justiça Estadual
• Cível
• Família
• Órfãos e Sucessões
• Justiça da Infância e Juventude
• Justiça do Trabalho (local do contrato de trabalho – Ariquemes)
• Previdenciária
Documentos Necessários Para o 1º Atendimento
Cópia de:
• Identidade
• CPF
• Comprovante de renda
• Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone) - morador do município de Ariquemes
• Carteira de Trabalho - CTPS
Obs.: Outros documentos poderão ser exigidos em razão da natureza da ação a ser ajuizada, assim como a autenticação dos mesmos.
Local, Dias e Horário de Atendimento
NPJ / FAAr
Rua Capitão Sílvio, nº 2738, Setor Grandes Áreas
Terça-feira das 14:00 h às 16:00 h,
Quarta-feira das 14:00 h às 16:00 h
Quinta-feira das 14:00 h às 16:00 h e das 19:00 h às 20:40 h.
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