Núcleo de Prática Jurídica

O Núcleo de Prática Jurídica é o órgão da Coordenação do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rondônia, encarregado de implementar, orientar e controlar as atividades de estágio desenvolvidas pelos alunos de acordo com as determinações da Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério da Educação.

O Instituto de Ensino Superior de Rondônia – IESUR, mantém o Núcleo de Prática Jurídica - NPJ, com objetivo de complementar a formação profissional dos estudantes do Curso de Direito e a finalidade de prestar assistência jurídica gratuita à comunidade considerada carente, na forma da lei e interpretação dos tribunais.

 

COORDENADOR

 

Prof. Bernardo Augusto Galindo Coutinho

 

Informações Sobre o Atendimento

 

Para ser atendido no NPJ, o interessado deve ter uma renda mensal familiar não superior a dois salários mínimos nacionais e deve ser morador do município de Ariquemes.

Para as ações trabalhistas, o interessado deve ter trabalhado ou estar trabalhando na cidade de Ariquemes.

Os interessados são assistidos por estagiários do Curso de Direito e Professores-Advogados.

 

Áreas de Atuação

• Juizado Especial Cível
• Juizado Especial Criminal
• Justiça Estadual
• Cível
• Família
• Órfãos e Sucessões
• Justiça da Infância e Juventude
• Justiça do Trabalho (local do contrato de trabalho – Ariquemes)
• Previdenciária

Documentos Necessários Para o 1º Atendimento

Cópia de:

• Identidade
• CPF
• Compravante de Renda
• Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone) - morador do município de Ariquemes
• Carteira de Trabalho - CTPS

Obs.: Outros documentos poderão ser exigidos em razão da natureza da ação a ser ajuizada, assim como a autenticação dos mesmos.

Local, Dias e Horário de Atendimento

NPJ / FAAr Rua Capitão Sílvio, nº 2738, Setor Grandes Áreas

Segunda-feira das 08:30 às 10:30h e das 14:00 às 18:00h.
Terça-feira das 08:30 às 10:30h e das 14:00 às 18:00h.
Quarta-feira das 08:30 às 10:30h, das 14:00 às 18:00h e das 19:00 às 21:00h
Quinta-feira das 08:30 às 10:30h, das 14:00 às 18:00h e das 19:00 às 21:00h.

Atenção!

 

A cópia e reprodução é destinada única e exclusivamente aos alunos da Faculdade.

 

ARQUIVOS

Estatuto do Estagiário
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Requerimento Interno
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Horário de Plantão
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Folha de Plantão
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Formulário Para Audiências
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Ficha de Inscrição - Estagiário
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Tabela de Carga Horária - currículo antigo para 9º e 10º período
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Regras e procedimentos a serem observados no NPJ
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Rotina para o cumprimento de prazos processuais
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Edital das atividades complementares 2011-1
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